CE define emendas ao PPA 2024-2027

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEFINIU AS EMENDAS QUE O COLEGIADO VAI APRESENTAR AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DE 2024 A 2027. AS SUGESTÕES SERÃO DESTINADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA, INFANTIL E INTEGRAL. O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Relatadas pelo senador Esperidião Amin, do PP catarinense, as três emendas à despesa que a Comissão de Educação e Cultura vai apresentar ao projeto de lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 serão destinadas ao programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade. Duas propostas foram apresentadas pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Uma delas sugere aplicação orçamentária para ampliar e apoiar infraestrutura da rede escolar da educação básica pública e a outra para aumentar a oferta de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos. A terceira emenda, apresentada por Dorinha Seabra e o senador Flávio Arns, do PSB paranaense, tem o objetivo de expandir a oferta de educação integral em todas etapas e modalidades da educação básica.  “Podemos afirmar que todas as indicações exibem grande mérito. Contudo, dada a restrição numérica, os critérios de seleção visaram apoiar propostas alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos Órgãos afins às competências desta Comissão.” O projeto segue para a Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.