CE aprova instalação de biblioteca em conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida

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OS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONTRUÍDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DEVEM CONTAR COM BIBLIOTECA E SALA DE ESTUDO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o projeto obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudo em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, que integram o programa Minha Casa Minha Vida. Pelo texto aprovado na Comissão de Educação e Cultura, a obrigatoriedade se dará apenas quando os prefeitos se comprometerem a equipar e a fazer a manutenção destes espaços, como explicou a relatora, Zenaide Maia, do PSD potiguar. “Entendemos ser necessária a anuência do ente mantenedor, se comprometendo com a disponibilização de equipamentos e manutenção das referidas construções, para que não se tornem espaços vazios e configurem desperdício de dinheiro público. Estas bibliotecas e salas só vão para onde o gestor municipal se responsabilizar. Assim, a gente já vê aquele gestor que tem o respeito pela educação dos seus munícipes.” Zenaide Maia lembrou que a oferta de biblioteca pública não é obrigatória no Brasil como é a de escolas de educação básica. É o município que decide a quantidade e a localização das que manterá. Segundo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, em 2015, o Brasil contava com 6.148 bibliotecas públicas para uma população acima de 200 milhões de habitantes, ou seja, um estabelecimento para cada 33 mil pessoas. O projeto segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.