Senado debate criação do instrumento de avaliação biopsicossocial

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIVULGOU O TRABALHO DO PODER EXECUTIVO NA CRIAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, PREVISTO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OS PARTICIPANTES RESSALTARAM QUE A FERRAMENTA PODERÁ APRIMORAR O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  O instrumento de avaliação biopsicossocial está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de verificar os direitos dessas pessoas. A audiência da Comissão de Direitos Humanos deu visibilidade ao Grupo de Trabalho que atua, no Executivo, para criar o instrumento de avaliação biopsicossocial. O requerimento para a audiência foi do presidente do colegiado, Paulo Paim, do PT gaúcho. Para o senador, a ferramenta tem potencial para melhorar a vida da pessoa com deficiência em diferentes aspectos. Vai contribuir para a análise do seu benefício também, quem tem o benefício, que deve ter, não deve ter, porque que deve ter, e ao mesmo tempo vai contribuir para orientar a sociedade para cada vez mais não discriminar a pessoa com deficiência, pelo contrário, que ela seja incluída, inclusive com os benefícios que ela tem por lei direito. O diretor da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, Roberto Paulo do Vale Tiné, afirmou que a avaliação biopsicossocial trará ganhos significativos às pessoas com deficiência: E com a avaliação biopsicossocial  unificada, apenas uma única avaliação vai ser suficiente para que a pessoa com deficiência se habilite a participar de qualquer política pública existente. E, ao final, quando tudo isso estiver em pleno funcionamento, todas essas políticas vão estar integradas na avaliação biopsicossocial  no Cadastro Mune da pessoa com deficiência. Não será mais preciso a pessoa com deficiência e a vários métodos para ter acesso a várias políticas. Esse é o grande benefício da avaliação biopsicossocial. Já para Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a atual legislação não esclarece o grau de uma deficiência, se é leve, moderada ou grave, para acesso a uma política pública. Para ela, o fato pode prejudicar o acesso aqueles  com deficiência em maior gravidade. Liliane defendeu uma revisão das leis:  Então, o ideal é que a gente tivesse realmente uma revisão e um ajuste dessas leis para que a gente pudesse focalizar realmente o público de cada política, com os critérios específicos, com os objetivos daquela política. O grupo de trabalho do Executivo que desenvolve o instrumento de avaliação biopsicossocial tem até junho de 2024 para apresentar o relatório final. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.