Lei garante pensão a filhos de hansenianos internados compulsoriamente

Transcrição
FOI SANCIONADA LEI QUE ATUALIZA A PENSÃO ESPECIAL A PESSOAS COM HANSENÍASE ISOLADAS E INTERNADAS COMPULSORIAMENTE. O PROJETO FOI APROVADO NO SENADO EM NOVEMBRO. REPÓRTER: LUANA VIANA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que atualiza o valor da pensão especial concedida aos hansenianos que passaram por internação ou isolamento social obrigatórios até 31 de dezembro de 1986. A lei também reconhece o direito à pensão aos filhos que foram separados dos pais nos chamados "preventórios".  A sendora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que foi a relatora do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais, lembrou do forte estigma social que pesava tanto sobre as pessoas com hanseníase quanto sobre seus filhos. No início do século passado, havia um clima de pânico social em relação às pessoas com hanseníase – na época chamava-se lepra, estou chamando a atenção para isso – que, frequentemente, eram marginalizadas, não podiam trabalhar e, por não terem condições de subsistir, mendigavam pelas ruas. Nesse contexto, cercaram-se e violaram-se direitos fundamentais das primeiras vítimas dessa política sanitária nacional.  O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, esclarece que a concessão de pensão não gera impacto negativo significativo no orçamento: Pede-se que seja reajustado o salário. E o impacto na folha anual, em 2025, será um impacto muito pequeno. Não vai haver nenhum tipo de problema em relação. O Governo ponderou, e eu pedi que me mandasse alguma coisa concreta que poderia prejudicar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não houve nenhuma manifestação. O projeto que deu origem à lei que atualiza os valores e reconhece o direito à pensão aos filhos de hansenianos internados à força foi apresentado em 2011 pelo deputado Diego Andrade, do  PSD de Minas Gerais. Sob a supervisão de Marela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.