CAS aprova emendas do colegiado ao projeto de lei orçamentária de 2024

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU AS EMENDAS DO COLEGIADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA ANO QUE VEM. OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS PARA A SAÚDE E À UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS INVESTIR EM TRATAMENTO CONTRA AS DROGAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Com a relatoria do senador Humberto Costa, do PT pernambucano, a Comissão de Assuntos Sociais definiu as quatro emendas do colegiado ao projeto de lei orçamentária anual para 2024. No total, foram aprovados mais de R$ 1,5 bilhão. Para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social e das unidades de atenção especializada em Saúde serão destinados R$ 500 milhões para cada ação. O mesmo valor será alocado no incremento temporário dos serviços de atenção primária à saúde. E para a Universidade Federal de Minas Gerais investir na preparação da Calixcoca, uma alternativa de tratamento contra as drogas, serão repassados pouco mais de R$ 6 milhões. Ao citar que a comissão recebeu 111 propostas, Humberto Costa disse que foram selecionadas as que têm um alcance maior para a sociedade.  “Os critérios para seleção das quatro emendas de apropriação a serem apresentadas por esta Comissão partiram de alguns vértices decisórios: Considerou-se o número de apoios, autores, às ações indicadas; observou-se o quantum de impacto social a ação indicada traria aos cidadãos e cidadãs brasileiros; em uma terceira análise, assinalou-se o critério de maior abrangência dentre as áreas temáticas desta Comissão, ou seja, ações que englobassem um maior escopo em relação às competências deste Colegiado.” As sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.