Aprovada tributação de offshores

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR, NAS CHAMADAS OFFSHORES. O CONTRIBUINTE TERÁ QUE DECLARAR ANUALMENTE OS GANHOS E NÃO MAIS QUANDO TROUXER O DINHEIRO PARA O BRASIL. A PROPOSTA SEGUIU PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram a cobrança de imposto sobre rendimentos de aplicações no exterior, as chamadas offshores, que são as empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação. O relator, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse que a cobrança hoje só acontece se os recursos vierem para o Brasil. Com relação aos investimentos realizados por meio de empresas controladas no exterior, conhecidas como offshores, a tributação no Brasil só ocorre, atualmente, quando a pessoa jurídica no exterior efetivamente transfere o lucro para o seu sócio pessoa física, o qual estaria sujeito a uma alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda, mas que poderia ter o pagamento postergado eternamente caso ele optasse por manter os recursos no exterior indefinidamente. Alessandro Vieira explicou que ao fazer a declaração anual dos rendimentos o contribuinte vai pagar 15% e não mais 27,5%. A proposta, no entanto, recebeu críticas de senadores do Podemos. Carlos Viana, de Minas Gerais, teme a bitributação e o aumento da carga tributária. Esse é um projeto, diferentemente da reforma tributária, para aumentar impostos no Brasil. O objetivo desse projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem, inclusive, já pagou os impostos para ter esses fundos no exterior. O Banco Central estima que brasileiros tenham ativos no exterior em valor superior a 200 bilhões de dólares. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.