Presidente do Senado vai apresentar a Lula soluções para dívida bilionária de MG

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO VAI APRESENTAR AO PRESIDENTE LULA SOLUÇÕES PARA A DÍVIDA BILIONÁRIA DE MINAS GERAIS. RODRIGO PACHECO É CONTRÁRIO AO CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E À VENDA DE ESTATAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, deputados estaduais e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai levar ao presidente Lula propostas para resolver o que chamou de mais grave crise fiscal estimada em R$ 161 bilhões. Ele se mostrou contrário ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o congelamento de salários do funcionalismo público e a venda de estatais, como a Cemig: Companhia Energética de Minas Gerais. Rodrigo Pacheco vai defender que a renegociação da dívida do estado considere os ativos empresariais, os créditos judiciais, a exemplo das indenizações pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, além da revisão e abatimento dos juros, que se assemelham ao Refis para empresas e contribuintes. O presidente do Senado considera que essas sugestões vão garantir o pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal sem prejudicar o estado já afetado pelo endividamento.  Significa dizer em última análise que ao invés de um plano de recuperação fiscal que gera sacrifício para servidor público e que vende ativos do Estado de Minas Gerais e que ao final de 10 anos nós teremos uma dívida de R$ 200 bilhões. Isso significa que nós não teremos sacrifícios dos servidores públicos os nossos ativos continuarão públicos na mão da União com a prestação de serviços em Minas Gerais, a reversão desse crédito em proveito de Minas Gerais e ao final de 10 anos, ao invés de uma dívida de R$ 200 bi, nós teremos ou um saldo zero ou um pequeno saldo a ser pago podendo Minas recuperar sua capacidade de investimento. Rodrigo Pacheco também defendeu uma revisão dos juros hoje cobrados pela União. Segundo ele, esse patamar elevado impede o pagamento de qualquer débito. Eu acho que daqui para frente é preciso repactuar o valor da correção, dos juros sobre a dívida de todos os estados porque isso se tornem pagável: IPCA + 4% ou a Selic, e a Selic nas alturas, realmente torna impraticável. Então, essa é uma discussão que inevitavelmente o Parlamento tem que ter e se era razoável ou não a incidência de juros nesse patamar ao longo desse período. Uma dívida de R$ 15 se tornar R$ 160 bi é algo realmente que é juros sobre juros, que acaba tornando-a praticamente impagável.   Rodrigo Pacheco esclareceu que caberá ao governador mineiro, Romeu Zema, e ao presidente Lula formalizarem a renegociação da dívida após o aval do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União. De qualquer maneira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem até o dia 20 de dezembro para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, caso as propostas da bancada mineira não sejam aceitas pela equipe econômica. Da Rádio Senado, Hérica Christian.