Municípios terão mais tempo para planos de mobilidade urbana

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O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA OS MUNICÍPIOS ELABORAREM PLANOS DE MOBILIDADE URBANA. CIDADES MENORES TERÃO ATÉ MEADOS DE 2025 PARA CUMPRIR ESSA TAREFA, COMO INFORMA O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou novos prazos para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, a data-limite será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. Os prazos previstos na lei atual que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana acabaram em abril de 2022 e abril de 2023, respectivamente. O projeto aprovado pelo Senado substitui uma Medida Provisória que caducou no início de novembro. A legislação atual diz que os municípios sem plano aprovado poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana somente se esse dinheiro for usado para a elaboração do plano. Dessa forma, emendas parlamentares não poderiam ser destinadas a ações nessa área. O relator, Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressaltou a importância da aprovação para um melhor planejamento dos municípios. Entende-se que o projeto apresenta uma proposta de grande relevância ao prorrogar, e essa é a estrutura básica do projeto, ao prorrogar os projetos para a elaboração do plano de mobilidade urbana, o que proporcionará aos municípios mais tempo para planejar e implementar estratégias de mobilidade mais eficazes e adequadas às suas necessidades. O texto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.