CAE define emendas às leis orçamentárias

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEFINIU AS EMENDAS DO COLEGIADO AOS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO PRÓXIMO ANO. SENADORES ALOCARAM RECURSOS PARA AÇÕES DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E SEGURO CATÁSTROFE PARA PRODUTORES RURAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Entre as sugestões de alterações nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária de 2024 da Comissão de Assuntos Econômicos está a previsão de um seguro catástrofe para produtores rurais. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, defendeu a emenda. Hoje, com as mudanças climáticas que a gente vem sentindo, o efeito do El Niño este ano, que tem tornado ainda piores as condições climáticas, tanto no Sul, com as enchentes, quanto no Norte e no Centro-Oeste, com a falta de chuvas. O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, alertou que todos precisam se acostumar com as mudanças climáticas e o orçamento precisa refletir essa realidade. Para dar um dado que hoje nós temos aferido: de janeiro a novembro deste ano, até agora, final de outubro de 2023, já tivemos no Brasil um terço das cidades, 1.558 cidades, que foram afetadas por problemas climáticos, não só as chuvas torrenciais, os desastres naturais, mas também, sobretudo no Nordeste, a longa estiagem que traz uma consequência muito grande. A CAE também apresentou emendas para favorecer ações de incentivo a micro e pequenos empresários, microempreendedores individuais e artesãos; o desenvolvimento industrial e a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS FINALIZOU AINDA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ASSEGURA VIAGENS GRATUITAS EM ÔNIBUS, TRENS, BARCOS OU AVIÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARENTES.