Sancionada a lei que retoma obras paralisadas na saúde e educação

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O PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS INACABADAS VIROU LEI. A NOVA LEGISLAÇÃO CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Já está em vigor a lei que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.  Para a àrea de educação, o investimento previsto é de cerca de R$ 4 bilhões para finalizar escolas em 1.659 municípios. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o prazo para a conclusão das obras é de dois anos, prorrogável por mais dois. Na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação ou se o município sofreu desastres naturais. A relatora do projeto que deu origem à lei, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou impactos positivos para a economia. "São retomadas de obras que atenderão à educação básica e profissional. É de suma importância sobre o ponto de vista educacional. Com efeito, no que toca especificamente ao aporte de recursos no âmbito do programa de aceleração do crescimento, o PAC, há uma perspetiva concreta de impacto positivo na própria economia do país, de certo, o retorno da medida beneficiará tanto o setor da construção civil quanto os trabalhadores." Na área da saúde, a nova lei permite o uso de recursos do SUS para obras prioritárias em estados, municípios e no Distrito Federal. O Pacto também permite que o Ministério da Cultura indique a utilização de recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura para a construção e melhorias de espaços culturais. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.