Especialistas dizem que reforma tributária pode prejudicar alunos mais pobres que investem no ensino privado

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A REFORMA TRIBUTÁRIA, SE FOR APROVADA COMO ESTÁ, IRÁ ENCARECER O ENSINO PRIVADO NO BRASIL. A OPINIÃO É DE ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A educação particular no Brasil tem 16 milhões de alunos. Quase 77% deles cursam o ensino superior e o restante, o ensino báscio. De acordo com os cálculos do Fórum das Entidades do Ensino Superior Particular, isto representa uma economia para os cofres públicos de 280 bilhões de reais por ano. Além disso, o setor emprega cerca de um milhão e setecentos mil profissionais, sendo a maioria mulheres. 800 mil são professores espalhados por todo o país. Mais de 80% dos alunos que investem na educação particular são das classes econômicas C, D e E. No ensino superior esse percentual é ainda maior, chegando a quase 90%. O setor educacional foi um dos debatidos durante a última audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para analisar a proposta de reforma tributária enviada pelo governo. Representando o Ensino Superior Particular, Emerson Casali, explicou que estudos internacionais mostram que entre 102 países analisados, 65 isentam e 20 cobram taxas entre 0 e 10%. Atualmente no Brasil a carga tributária direta fica entre entre 0 e 10%. Se o governo passar a cobrar mais de 10% de imposto sobre o valor agregado das mensalidades, o país ficaria entre os 17 que mais tributam a educação. Por isso, ele disse ser contra o aumento da carga tributária na educação e defendeu o PROUNI, que permite o pagamento de tributos por meio da concessão de bolsas de estudo para alunos carentes. A nossa carga hoje seria menor do que 10%. Com a eventual ida para uma alíquota única em torno de 25%, seria um aumento muito grande se refletindo naquelas classes que a gente comentou. Segundo o especialista em Direito Tributário, Jonathan Barros Vita, as imperfeições da reforma tributária vão bem além da questão educacional. Falando pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o IBET, em São Paulo, ele disse que hoje existem disputas tributárias no Brasil de 80% do produto interno bruto. Isso equivale a cerca de seis trilhões e meio de reais. Jonathan afirmou que, ao invés de apresentar uma solução para o problema, a reforma joga para o judiciário federal as disputas sobre tributos federais e para os tribunais estaduais, os impostos em litígio nos Estados. Então, vejam o tamanho do problema que está sendo criado e que não está com nenhuma equalização possível para a sua solução. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que, como está, a reforma inviabiliza a atuação dos profissionais liberais no país. O profissional liberal pode trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício e sem a necessidade de registros profissionais. Mas precisa estar registrado a uma ordem ou conselho profissional. É o caso muitos médicos e advogados. Sem falar no que está aí. Já estão tributando uma série de coisas que está na pauta. E vem ainda a tributação sobre renda, sobre dividendos, sobre patrimônio. Ou seja, nós vamos começar daqui a pouco a pagar para trabalhar. Quem quiser ser empresário vai ter que pagar ou invés de receber. Os senadores também ouviram sugestões de mudança na proposta de reforma feitas por empresários do setor de tecnologia da informação e do mercado de energia elétrica. Da Rádio Senado, Floriano Filho.