Comissão de Reforma do Código Civil apresenta no Senado plano de trabalho
A Comissão de Juristas criada pelo Senado para reformar o Código Civil apresentou o plano de trabalho consolidado. Direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios estão entre as questões a serem atualizadas. Até dezembro de 2023 os relatórios finais das subcomissões serão entregues aos relatores gerais.
Transcrição
A COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PELO SENADO PARA REFORMAR O CÓDIGO CIVIL APRESENTOU O PLANO DE TRABALHO CONSOLIDADO.
DIREITO DIGITAL, DESJUDICIALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, UNIÃO ESTÁVEL E DIREITOS SUCESSÓRIOS ESTÃO ENTRE AS QUESTÕES A SEREM ATUALIZADAS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO.
A Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para elaborar um projeto de reforma do Código Civil brasileiro apresentou nesta quinta-feira o plano de trabalho consolidado. Dividida em oito subcomissões temáticas, a Comissão terá como relatores gerais os juristas Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Cada subcomissão realizará reuniões internas para discutir e deliberar sobre alterações pontuais no Código Civil atual. Ele entrou em vigor em janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916. Também estão previstas reuniões temáticas abertas ao público em São Paulo, Porto Alegre e Salvador, para receber contribuições da sociedade civil. O objetivo do trabalho é modernizar a legislação civil por conta das transformações tecnológicas, sociais e econômicas. Entre os principais temas estão direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios. A Comissão é formada por 20 juristas, além de professores e ministros dos tribunais superiores. O plano de trabalho definiu o cronograma e a metodologia ao longo dos próximos meses. A relatora Rosa Maria adiantou alguns pontos específicos que a comissão irá discutir.
Qual é a terminologia quanto a quem dentro do mundo virtual, a pessoa jurídica como vai ser tratada no mundo virtual, a pessoa natural, ps objetos de internet das coisas, que nome que se dará ao objeto dentro do sistema de direito virtual. Como que nós vamos tratar o espaço virtual, cibernético?
O relator Flávio Tartuce esclareceu sobre o calendário do plano de trabalho.
Em dezembro e janeiro de 2024 nos vamos fazer a primeira consolidação do texto para votação no ano que vem. E, depois, ao final, vencido o prazo, nós vamos apresentar aquilo que foi deliberado para o Senado Federal.
Até dezembro de 2023 os relatórios finais das subcomissões serão entregues aos relatores gerais. O anteprojeto entregue à Presidência do Senado será distribuído às comissões para discussão antes da votação em Plenário. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
