Líder do governo quer votar nos próximos dias projeto da renegociação de dívidas

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LÍDER DO GOVERNO QUER VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E QUE LIMITA JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO. RELATOR DEFENDE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. MAS AS REGRAS AMPARADAS NUMA MEDIDA PROVISÓRIA PERDEM VALIDADE NO DIA 3. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, vai conversar com o relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, para votar nos próximos dias o projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas. Em junho, o presidente Lula editou a medida provisória do programa beneficiando inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês, mas as regras foram incluídas nesse projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Randolfe Rodrigues alertou que a realização de audiências públicas com especialistas para discutir a proposta vai inviabilizar os acordos já firmados porque a MP do Desenrola, que ampara as negociações, vai deixar de valer no dia 3 de outubro.  Nós temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Esse programa vem atender diretamente esses 60 milhões de brasileiros. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos conversando, já estamos nas tratativas com relator Rodrigo Cunha para anteciparmos os debates que tivermos que ter mas para votarmos o PL impreterivelmente.  O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado de dívidas do cartão de crédito, o chamado rotativo. Pela proposta, o valor a ser cobrado será o dobro da dívida, caso as instituições financeiras não definam regras com taxas menores no prazo de 90 dias após a sanção da lei. Ao alertar para as dificuldades que as pessoas terão em obter um cartão de crédito, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defendeu que o próprio mercado decida esta questão.  Acho que é a limitação de juros de uma forma coercitiva sem levar em consideração as condições objetivas do mercado via de regra levam à dificuldade de crédito, você termina desagregando, alterando as condições objetivas do setor. Todos nós queremos um juro menor, mas ele acontece pelas condições macroeconômicas, o mercado é que deveria de alguma maneira regular o tema. Mas eu vou aguardar o projeto e se beneficiar  vai ter o nosso apoio. Segundo o Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito foram de 446% ao ano em julho, ou seja, uma cobrança 4,5 vezes do valor principal. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto poderá ser votado no mesmo dia pelo Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.