CAS aprova projeto que proíbe anúncio de emprego sem identificação do contratante
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga a identificação da empresa em anúncio de emprego (PLS 520/2015). A proposta, que foi relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO), poderá seguir diretamente à da Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para votação no Plenário.

Transcrição
ANÚNCIOS DE EMPREGOS DEVERÃO CONTER O NOME DA EMPRESA CONTRATANTES.
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto proíbe a publicação de anúncios de emprego sem a identificação da empresa. Pela proposta, a divulgação em jornais, panfletos, na internet, em rádio ou TV, entre outros, deve trazer o nome fantasia ou a razão social do contratante, o número de vagas para a função e o endereço físico da empresa, que não pode ser substituído por e-mail ou caixa postal.
O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, destacou que a proposta vai dar segurança aos trabalhadores.
“Concordamos com o autor quanto a oportunidade de aprovação de projeto que fortaleça a proteção aos trabalhadores no tocante à ação de eventuais pessoas desonestas. Como se sabe, um dos muitos estratagemas que golpistas se valem para lesar pessoas que, no caso, essão muitas vezes em condições de necessidade é justamente por meio da divulgação de falsa oportunidade de emprego.”
O projeto agora poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.