Debatedores divergem sobre o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos

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O ASSUNTO AGORA SÃO OS GAMES! O SENADO DEBATEU NESTA QUARTA O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS. UM DOS IMPASSES É SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS JOGOS DE FANTASIA COM PRÊMIO EM DINHEIRO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. A indústria de games faturou quase R$ 12 bilhões no Brasil em 2022 e o setor demanda, há pelo menos vinte anos, uma regulamentação que organize e desenvolva ainda mais esse mercado. O Marco Legal que está em debate no Congresso foi aprovado na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de onde saiu com pedido de urgência para a votação em plenário. No entanto, o texto está longe de um consenso e, por isso, uma sessão de debate temático foi promovida a pedido de parlamentares, como a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. São bilhões de dólares, é um tema novo. A nossa intenção aqui não é barrar nenhum procedimento de regulamentação, de apoio a esse setor, muito pelo contrário: o que nós queremos é entender para entregarmos para a sociedade, para o setor, a melhor regulamentação possível. Há dúvidas, por exemplo, sobre o enquadramento legal dos jogos de fantasia e se eles deveriam ser tratados da mesma forma que os videogames que não envolvem prêmios em dinheiro. Para o representante da Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games, Rodrigo Terra, a resposta é "não": Entrando na questão se fantasy game ou fantasy sport é videogame, me desculpe: não é. Pode ser bet, pode ser jogo de azar, pode chamar do que quiser, mas a partir do momento que eu tenho uma mecânica de saída de dinheiro para o jogador, eu não tô falando mais de videogame. Ou aqui já recebeu dinheiro de fliperama? Caiu dinheiro que nem caixa eletrônico, de fliperama? Eu coloco ficha, mas eu não tenho devolução de dinheiro. Já o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport, Rafael Marcondes, defendeu a presença dos jogos de fantasia no marco legal e afirmou que eles não podem ser considerados "jogo de azar": O MIT, Instituto de Tecnologia de Massachussets, fez um estudo desenvolvendo um modelo matemático para aferir se o fantasy game tinha um viés maior de sorte ou de estratégia e habilidade. A conclusão dos professores do MIT foi categórica: o fantasy é um jogo de estratégia, é um jogo de habilidade, não é aposta, não é jogo de azar. O autor da proposta, Kim Kataguiri, do União de São Paulo, disse que o projeto exclui da definição de "jogo eletrônico" as máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar. O deputado ressaltou que a intenção da matéria é fomentar o setor, diminuir a burocracia e promover incentivos; mas apontou que o debate tem sido prejudicado pelo que chamou de "preconceito" contra os games: Video game não é jogo de azar, essa é uma das primeiras afirmações do projeto de lei porque, muitas vezes, a gente vê video games sendo estigmatizado por setores da imprensa, da classe política, por setores, inclusive, religiosos. O relator do marco legal dos games é o senador Irajá do PSD do Tocantins e, desde agosto, quando o relatório foi aprovado na CAE, já houve pedidos para que o projeto passasse por outras cinco comissões do Senado. A tendência que ele seja analisado primeiro na Comissão de Educação e Cultura. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.