Senado aprova projeto que prevê a perda de imóvel usado como cativeiro nos crimes de sequestro

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SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ A PERDA DE IMÓVEL USADO COMO CATIVEIRO NOS CASOS DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. MAS A PENA SÓ VALERÁ NOS CASOS EM QUE O PROPRIETÁRIO PARTICIPAR DO CRIME E SE NÃO FOR O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto prevê a perda em favor da União do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. Mas o perdimento só ocorrerá se o proprietário tiver participado do crime. A exceção, no entanto, é para a propriedade que seja bem de família. A proposta determina que a decretação do confisco do imóvel ocorrerá a partir da existência de prova do uso como cativeiro. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, lembrou que hoje a legislação só prevê a perda de bens de condenados caso tenham sido fruto do crime, que não tenham sua origem lícita comprovada. Nós consideramos positiva a previsão de perdimento do imóvel utilizado como cativeiro. Observamos que o texto legal vigente apenas prevê o perdimento dos instrumentos do crime desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, redação que não alcança obviamente o imóvel utilizado como cativeiro. Então, mostra-se conveniente e oportuna a modificação legislativa promovida neste ponto. Ao citar o aumento de casos de sequestros motivados por encontros em aplicativos de relacionamentos em que a vítima é mantida refém para transferências via PIX, principalmente em São Paulo, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Ele lembrou que quase foi vítima de sequestro.   Nós precisamos realmente endurecer em relação à criminalidade mais grave e essa criminalidade mais grave sente muito quando é afetado no bolso e aqui a proposta para ir direto ao alvo sequestro, que é um crime gravíssimo. Foi até descoberto um plano do PCC, como foi divulgado no início do ano, a possibilidade, inclusive de sequestrar esse que fala para obter algum resgate tanto quanto amalucado do líder do PCC aqui no presídio Federal de Brasília. O projeto, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, volta para a Câmara dos Deputados devido a mudanças feitas no Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian