CAE aprova recursos para Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS E INFRAÇÕES POR CRIMES AMBIENTAIS PARA O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, FUNCAP. JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, A PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Relator na comissão de Meio Ambiente, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, defendeu a criação de uma fonte permanente de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Nós estamos tirando 5% do valor destinado de multas para que a defesa civil nacional possa ser equipada e nós tenhamos a prevenção possível nas áreas de desastre e também a recuperação posterior, caso venham a acontecer. Nós não esperamos, mas ninguém controla a natureza. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, ressaltou que o projeto viabiliza atividades de Defesa Civil sem prejudicar outras áreas. Os valores do Funcap remontam a apenas 5% (cinco por cento) do total, de forma que as atividades dos outros fundos anteriormente contemplados não serão inviabilizadas. A proposta aprovada pelos senadores determina que 5% dos valores arrecadados pela União em multas ou infrações por crimes ambientais e em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais sejam destinados ao Funcap. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.