Senadora Margareth Buzetti apresenta pacote anti-feminicídio — Rádio Senado
Combate à violência

Senadora Margareth Buzetti apresenta pacote anti-feminicídio

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou uma proposta para tentar reduzir os índices de violência contra a mulher. O PL 4266/2023 altera cinco leis atualmente em vigor. Entre as mudanças está o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos de prisão. Chamado de pacote anti-feminicídio, o projeto foi apresentado no último dia do ''Agosto Lilás'' e precisa ser aprovado por senadores e deputados para virar lei.

04/09/2023, 17h15 - ATUALIZADO EM 04/09/2023, 17h23
Duração de áudio: 02:37
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
PARA MARCAR O ENCERRAMENTO DO AGOSTO LILÁS, A SENADORA MARGARETH BUZETTI APRESENTOU NA SEMANA PASSADA O PACOTE ANTI-FEMINICÍDIO. O AGOSTO LILÁS BUSCA PROMOVER O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REPÓRTER CESAR MENDES. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha completou dezessete anos de vigência este ano. No entanto, os casos de violência doméstica contra a mulher continuam a crescer no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, no ano passado, mais de dezoito milhões e seiscentas mil mulheres sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psícológica no Brasil. Significa que vinte e oito vírgula nove por cento das brasileiras sofreram violência de gênero em 2022. Um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao levantamento feito no ano anterior. Durante a apresentação do pacote anti-feminicídio, a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, autora da proposta, disse que é preciso reverter essa situação. '' Nós temos que fazer alguma coisa e foi o que toda a equipe trabalhou pra fazer e apresentar hoje esse projeto, 4266 de 2023, um pacote anti-femincídio''. A proposta da senadora Buzetti altera cinco leis, entre elas a própria Lei Maria da Penha. Com o objetivo de combater essa escalada de crimes violentos contra a mulher. A proposta também aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos de prisão. '' O limite da violência doméstica a gente sabe que é o feminicídio. Que é um homicídio e a tipificação se chama feminicídio. Ele vai mudar, vai ser '' crime hediondo - feminicídio ''. A autora da proposta destacou também que as propostas não pretendem combater apenas o feminicídio, uma vez que aumentam as penas para outros crimes que normalmente o antecedem. '' O crime de lesão corporal, que é o que antecede o feminicício, a violência doméstica, tem detenção de três meses a três anos, essa pessoa não vai presa. Então nós estamos mudando isso, ele vai ficar preso de dois a cinco anos. Eassim foi mudado várias coisas. Vias de fato, por exemplo, ele não fica preso, não existe condenação específica para esse crime contra a mulher. Pena atual para o crime é de forma genérica, é uma prisão simples de quinze dias ou pagar uma multa. Estamos mudando isso. Bateu numa mulher, vai ficar preso de dois a cinco anos''. Apresentado no último dia do 'Agosto Lilás', o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados para virar lei. Da Rádio Senado, Cesar Mendes

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