Incentivo a doações para fundos da criança e do adolescente pode ser votado nesta semana

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O PLENÁRIO PODE VOTAR ESTA SEMANA PROJETO QUE INCENTIVA DOAÇÕES PARA FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PROPOSTA QUE OBRIGA O LEVANTAMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PARA MENORES DE ATÉ TRÊS ANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana um projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar a destinação da recursos. Desde 2012, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto do ex-deputado mineiro Eduardo Barbosa, que morreu mo último dia 23 de agosto, autoriza o contribuinte indicar o programa social que vai receber o dinheiro desde que tenha sido aprovado por conselho dos direitos da criança e do adolescente. Na Comissão de Assuntos Econômicos, houve uma sugestão para que um terço do montante financiasse ações de acolhimento de menores não adotados. Mas a pedido do relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, os senadores rejeitaram a proposta. É que a medida, se admitida, submeterá todas as unidades da federação ao mesmo critério de aplicação obrigatória do percentual fixado. Com isso, retira-se a faculdade de doadores, dos estados e dos municípios de direcionar os recursos arrecadados da maneira mais adequadas às necessidades de cada localidade, que podem ser radicalmente diversas, a depender das características de cada estado ou município. Por isso, deixamos de acolher a emenda. Também está na pauta a proposta que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches. A lista deve ser feita pelos municípios e pelo Distrito Federal com o apoio dos estados e da União com base na busca ativa de crianças a serem matriculadas. Os critérios devem respeitar aspectos como situação socioeconômica familiar e condição de monoparentalidade das famílias. O objetivo é ajudar na cooperação entre os entes federados e na priorização de repasses do governo Federal para a ampliação da rede de ensino, como explicou a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. A proposição avança ao admitir a busca ativa de crianças em idade escolar e ao estabelecer a necessária interlocução com instâncias que podem fornecer dados e informações de elevada relevância, tais como os sistemas das áreas de saúde e de assistência social, os cartórios e outros bancos de dados controlados pela administração pública. Outros projetos que podem ser votados são o que determina a perda de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro e o que inscreve o nome de Padre Cícero no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.