Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
DADOS DE MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DEVEM SER MANTIDOS EM SIGILO Denunciar um agressor por crime de proximidade, que é isso que em última instância caracteriza a violência doméstica, é um ato de muita coragem da mulher. PAÍS TERÁ BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ASSEGURA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A SEUS DEPENDENTES O SIGILO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE CONSTAREM NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Para evitar que as informações pessoais da mulher vítima de violência doméstica e de seus dependentes possam ser usadas indevidamente, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, apresentou um projeto para garantir o sigilo desse material nos bancos de dados oficiais em todo o país. Teresa destaca que a falta de sigilo pode ser utilizada inclusive pelo agressor para fazer novas ameaças à mulher. Denunciar um agressor por crime de proximidade, que é isso que em última instância caracteriza a violência doméstica, é um ato de muita coragem da mulher. Ela supera muitos obstáculos para chegar a essa posição, a essa conclusão. Então ela tem de estar absolutamente protegida, para que aquilo não seja motivo da renovação do crime. A proposta exige que o compartilhamento desse material para o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção ocorra conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida e permite o seu uso para a produção de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar. SESSÃO ESPECIAL NO SENADO COMEMORA OS 20 ANOS DO SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRAÇÕES TURÍSTICAS. EDUARDO GIRÃO DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO SETOR PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A pedido do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o Senado Federal promoveu uma Sessão Especial para comemorar os 20 anos Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas. Girão fez questão de destacar a importância econômica do setor para geração de empregos no país.  Girão - Nesses 20 anos, além de representar muito bem seus associados, tem conseguido apresentar aos brasileiros a importância econômica desse setor com enorme potencial de crescimento. De acordo com o Ministério do Turismo, o setor de parques e atrações turísticas está empregando 130.000 trabalhadores de forma direta e indireta.  Fundado em agosto de 2003, o SINDEPAT é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que trabalha para o crescimento do turísmo nacional através da representação institucional dos parques temáticos como Beto Carrero, Bondinho do Pão de Açúcar, Playcenter, Beach Park, entre outros. O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE INSTITUI O BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NOS ANOS 2024 E 2025 A CELEBRAÇÃO DEVERIA TER SIDO EM 2020 E 2021, O QUE NÃO OCORREU POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que indica para 2024 o início do Biênio da Primeira Infância do Brasil. Primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança, conforme descrito no Marco Legal da Primeira Infância. Segundo uma lei de 2019, o biênio deveria ter sido celebrado nos anos de 2020 e 2021. O projeto originalmente pretendia adiar a instituição do biênio para 2021 e 2022, já que as ações não puderam ser efetivadas no tempo determinado, em virtude da pandemia de covid-19. Como a proposta permaneceu em tramitação em 2023, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou emenda para que o biênio seja estabelecido nos dois anos subsequentes à eventual publicação da nova lei. A gente precisa desse biênio, e, como foi estabelecido para 2020 e 2021, foi impossível fazer muita coisa - era pandemia. Então, agora a gente traz para os dois anos subsequentes, após a aprovação dessa lei. Então, a gente podia correr com a aprovação da lei para a gente já, nos próximos dois anos, ter o Biênio da Primeira Infância do Brasil e a gente fazer grandes ações nesse período O texto segue agora para sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.