Senadores cobram fim da desigualdade digital em audiência com presidente da ANATEL

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O ACESSO À INTERNET E À TELEFONIA CELULAR DISPAROU NO BRASIL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, MAS A DESIGUALDADE DIGITAL ESTÁ PIORANDO. A QUESTÃO FOI DEBATIDA COM O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. 25 anos após a privatização do sistema Telebrás, o acesso à telefonia móvel e à internet disparou no Brasil. Segundo estudos de mercado, os investimentos no setor de telecomunicações entre 1998 e o primeiro trimestre de 2023 ultrapassaram a marca de 1 trilhão e 36 bilhões de reais. Atualmente, todos os municípios brasileiros têm acesso a pelo menos uma tecnologia móvel, seja 3G, 4G ou 5G. Mais de 150 cidades já possuem acesso ao 5G. Mas, passadas essas mais de duas décadas, o país ainda enfrenta desafios no setor. Um deles é a diferença de tratamento entre as empresas que venceram os leilões de primeira geração e que operam no regime de concessão e empresas que entraram no sistema mais recentemente, operando em um regime mais flexível, de autorização. Essa diferença de obrigações tem gerado uma disputa com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e o Tribunal de Contas da União, o TCU, uma vez que a migração para o novo regime custaria às empresas pioneiras mais de 33 bilhões de reais. Outro problema é a enorme e crescente quantidade de consumidores que reclamam de contas caras, contratos abusivos e publicidade excessiva. Durante audiência publica na Comissão de Infraestrutura do Senado, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou como a agência está estruturada e como ela vem enfrentando esses desafios. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, reclamou que a cobertura e o sinal de celulares na Amazônia são muito ruins. Ele cobrou mais investimentos por parte das operadoras que, segundo ele, não têm colocado o número suficiente de antenas para cobrir municípios com enormes dimensões. O sinal de Marabá, dentro da cidade não presta. Se você andar um quilômetro ali numa estrada qualquer, já não tem mais cobertura. E isso não é de hoje. Desde que o celular existe, é assim ruim. Outra questão debatida durante a audiência foi o uso da internet nas escolas. Não simplesmente o acesso à rede, mas a capacidade de utilizá-la de maneira competente em proveito do aprendizado. Há anos diferentes governos vem implementando programas de acesso à internet nas escolas públicas. Mas várias instituições têm demonstrado limitações para conseguir potencializar essa utilização, seja pela falta de professores ou materiais didáticos qualificados. Por isso tem crescido o debate sobre a chamada conexão significativa, que se preocupa com as atividades pedagógicas adequadas e possíveis de acordo com a disponibilidade da internet. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, afirmou que essas dificuldades estão ampliando o fosso digital no país. Quanto mais tecnologia em um país desigual como o nosso, maior o número de excluídos. Então, a exclusão, a qualidade da exclusão está piorando à medida em que nós evoluímos, à medida em que as elites têm acesso. O presidente da Anatel afirmou que a agência vem cobrando das operadoras a ampliação da cobertura e a qualidade dos serviços de celulares e internet de acordo com um cronograma estabelecido previamente. Carlos Baigorri também reconheceu que o nível de educacão é um grande desafio para a inclusão digital e que é importante investir mais na conexão significativa.   Existem pessoas ainda que não conseguem, mesmo tendo disponibilidade do serviço, utilizar o serviço de uma forma efetiva, de uma forma significativa. Então a gente começa a pensar, por exemplo, todos os serviços públicos começam a ser oferecidos no mundo digital. Mas como é que uma pessoa analfabeta vai utilizar a internet para ter um serviço no INSS, por exemplo? O número de acessos na telefonia móvel brasileira subiu de 7,4 milhões em 1998 para 251 milhões no primeiro semestre de 2023. Já a banda larga fixa chegou a quase 46 milhões de acessos. Da Rádio Senado, Floriano Filho.