Presidente do Senado diz que parlamentares vão decidir se mantém taxação de offshores em MP

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PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE DEPUTADOS E SENADORES VÃO DECIDIR SOBRE A TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR INCLUÍDA NA MEDIDA PROVISÓRIA DO SALÁRIO MÍNIMO. OPOSIÇÃO DIZ QUE SE TRATA DE MATÉRIA ESTRANHA AO PROJETO. GOVERNO ALEGA QUE SEM ESSES RECURSOS, REVISÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA FICA INVIABILIZADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o compromisso dos senadores de votar até quinta-feira a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e definiu que a correção vai considerar a inflação e o crescimento econômico. Rodrigo Pacheco explicou que será dos Plenários da Câmara e do Senado a decisão de manter a taxação das chamadas offshores. Para garantir a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640, a equipe econômica decidiu tributar os investimentos no exterior. O presidente do Senado mencionou resistências à taxação das offshores por medida provisória, que poderá ser discutida num projeto de lei. O governo propõe essa taxação das offshore e o fez por uma medida provisória. Houve uma percepção de que esse tema deveria ser trazido para o projeto de lei, mas o governo na comissão mista da medida provisória do salário mínimo acabou incorporando também esse texto. Então, vamos aguardar o que vai ser a deliberação da Câmara em relação a essa votação, se mantém isso no texto ou se suprime, e naturalmente, na sequência será a parte do Senado também decidir. De qualquer forma, ainda que haja supressão, é razoável que o governo possa encaminhar via projeto de lei e obviamente nós vamos ter toda a atenção ao projeto. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, antecipou que a oposição vai tentar excluir a taxação dos investimentos no exterior durante a votação da medida provisória na Câmara dos Deputados. Já tem decisão do STF dizendo que matéria estranha tem que ser suprimida do texto. Não vale na minha opinião para o governo botar a perder toda uma medida provisória que é favorável ao trabalhador, que todos nós estamos favoráveis a ela por conta de um jabuti, de uma matéria estranha que vai ensejar a discussão e que pode até derrubar a própria medida provisória. É o governo jogando contra o trabalhador, contra o aumento do salário mínimo. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, alertou que sem a taxação das offshores ficará inviabilizada a correção da tabela do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 em favor de investidores que não pagam tributos. Não imagino que tem algum parlamentar aqui que seja a favor da sonegação. Se for retirado isso nós continuaremos isentando de tributação 2.400 famílias brasileiras que não pagam imposto. Eu pago Imposto de Renda, você paga. Essas 2.400 famílias brasileiras que correspondem a uma mobilização financeira a quase 1 trilhão de reais e que têm dinheiro fora do Brasil não paga imposto, não me parece razoável. A taxação da offshore estava prevista na Medida Provisória 1171, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda aumentando de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 a isenção. Mas a MP sequer foi discutida numa comissão mista e vai perder validade no dia 27. Da Rádio Senado, Hérica Christian.