Taxistas podem ser incluídos no Pronampe para a compra de veículos novos
Projeto de lei (PL 2.444/2022) para renovar a frota dos taxistas por meio de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Operações poderão ser pagas em até oito anos, mesmo período de concessão para novo empréstimo.
Transcrição
PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA GARANTE TAXAS MAIS BAIXAS E PRAZO MAIOR NA COMPRA DE NOVOS VEÍCULOS POR TAXISTAS.
RENOVAÇÃO DA FROTA VISA GARANTIR SEGURANÇA E INCENTIVAR COMPRA DE CARROS ELÉTRICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, poderão ser concedidos a taxistas na compra de veículos novos. É o que está previsto em projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado que foi apresentado pelo então senador Fernando Collor para ofertar melhores condições de acesso a carros novos e, consequentemente, renovar a frota de táxis.
Segundo o autor da proposta, os taxistas vêm sofrendo com as altas taxas de juros na compra de veículos zero quilômetro, o que tem levado vários municípios do país a permitir que o serviço de táxis seja prestado com carros cada vez mais antigos, trazendo riscos de acidentes e elevando os níveis de poluição e de custos de manutenção. O relatório do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, foi lido pelo senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que apontou a conveniência do projeto e mudanças oportunas feitas na comissão.
Amin - O projeto é meritório, uma vez que táxi é um serviço público. Foi reapresentado o relatório para incluir emenda sugerida pelo senador Eduardo Braga no sentido de incentivar os fabricantes e revendedores de veículos a oferecerem prazos mais longos de garantia para as baterias dos veículos. Optamos, no entanto, por não criar obrigação legal nesse sentido, o que poderia atrasar a adoção de veículos elétricos no Brasil, mas é um assunto a se resolver.
A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê que os empréstimos possam ser tomados a cada oito anos, idade que boa parte das prefeituras adota para a troca dos veículos e que se adequa à tecnologia atual. O mesmo prazo será dado como limite para quitação do financiamento, que poderá chegar a 360 mil reais para carros elétricos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.