Senado celebra 17 anos da Lei Maria da Penha em sessão especial

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O PLENÁRIO DO SENADO CELEBROU O ANIVERSÁRIO DE 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA EM UMA SESSÃO ESPECIAL.  OS CONVIDADOS RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DA LEI EM DEFESA DA MULHER, MAS DESTACARAM QUE A LEGISLAÇÃO PRECISA SER MAIS CONHECIDA E MELHOR APLICADA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Foi assim, com a canção Maria Maria, do cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, que o Coral do Senado deu início à sessão especial no Plenário da Casa destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em sete de agosto de 2006, a lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser vítima de tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. A legislação é considerada o principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica e possui reconhecimento internacional. A sessão foi proposta pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Leila saudou Maria da Penha e afirmou que a considera uma heroína dos nossos tempos. Leila Barros também ressaltou que a legislação de 2006 trouxe avanços inquestionáveis na proteção aos direitos e na defesa das mulheres. Para a senadora, apesar dos avanços o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, apresentados por Leila, somente em 2022 quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrências denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico. O dado representa um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Leila Barros defendeu que a lei precisa ser defendida por toda a sociedade para ser completamente efetiva.  É imprescindível a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero. A Lei Maria da Penha não é apenas uma legislação, é um farol de esperança, um compromisso com a dignidade e o voto de confiança na igualdade e no respeito. É a promessa do nosso país de que cada mulher deve viver livre de violência, com a segurança de que sua voz será ouvida e seu valor reconhecido. Mas a lei sozinha não basta. Ela precisa de nós, de cada cidadão para ser totalmente efetiva A Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, registrou que a Lei Maria da Penha foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma das três legislações mais avançadas do mundo. Ela destacou a importância da sessão especial e os 17 anos da legislação que motiva a luta das mulheres, mas salientou que ainda existem desafios e que a lei não vem sendo aplicada no Brasil. Segundo a ministra, muitos instrumentos que a legislação institui não são aplicados em grande parte do país, como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Delegacias da Mulher, que totalizam cerca de 500 unidades em todo o Brasil.   Ela traz a questão do atendimento, ela traz a questão da prevenção, ela traz a questão do combate à impunidade, ela muda a estrutura do governo, a estrutura do estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres em situação de violência, mesmo com tudo isso. Na verdade, há dezessete anos deparamos que ela não está sendo implantada no Brasil. Essa é a grande realidade que nós temos que discutir aqui. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, ressaltou a importância da legislação brasileira para o mundo.  Para milhões de mulheres e meninas em todo o Brasil, a lei Maria da Penha representa a diferença entre a vida e a morte. Para o Brasil a sua adoção foi um marco histórico glorioso. Para o movimento feminismo, ao movimento das mulheres a Lei Maria da Penha é uma vitória memorável. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso do Parlamento com a pauta feminina e disse que a sessão foi oportuna para a inserção do debate na sociedade. Pacheco defendeu ainda as medidas de combate à violência contra a mulher no país. Se você é vítima de violência doméstica ou conhece alguém que é, denuncie, procure uma delegacia ou ligue 180. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.