Segue para a Câmara projeto que obriga capacitação gratuita de pessoas com deficiência

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TERÃO VAGAS GRATUITAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELO SENADO, QUE SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto aprovado pelo Senado obriga a oferta de vagas gratuitas em cursos de capacitação para o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. Segundo a proposta, os cursos devem ter carga horária mínima de 160 horas e incluir práticas de formação em ambiente de trabalho que atendam às particularidades dos alunos e garantam o desenvolvimento de competências básicas. Ainda segundo o texto, as vagas gratuitas devem ser reservadas por instituições de educação profissional públicas bem como as privadas ou comunitárias que recebam dinheiro público. O número de vagas reservadas para as pessoas com deficiência será proporcional à porcentagem desta parcela da população em idade economicamente ativa na região. Relatora na Comissão de Educação e Cultura, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que o projeto vai diminuir a desigualdade estrutural na inserção desses brasileiros no mercado de trabalho. “Trata da responsabilidade, nos cursos de formação profissional que recebam recursos públicos, de que exista um percentual de vagas garantidas a esta formação, para que eles tenham condição de exercer o seu trabalho de maneira digna, de acordo com as suas deficiências, mas capacitado e garantida a sua formação. Muitas empresas alegam ‘tem vaga, mas eu não tenho gente preparada ou qualificada de acordo com a deficiência’. Nós Queremos a vaga, mas queremos dar qualificação para que isso não seja uma desculpa para que não exista o espaço.” A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.