Marcelo Castro explica que atraso na votação da LDO de 2024 não traz consequências para as contas públicas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo Marco Fiscal, que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que o atraso na votação da LDO, que deveria ter ocorrido até a segunda quinzena de julho, não traz prejuízos para as contas públicas. Segundo ele, a proposta deverá ser aprovada até 31 de agosto, data limite para a equipe econômica enviar o Orçamento Geral da União de 2024.
Transcrição
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 SÓ DEVERÁ SER VOTADA APÓS APROVAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL PARA GARANTIR UMA RECEITA EXTRA DE 172 BILHÕES DE REAIS.
APROVADO PELO SENADO COM MUDANÇAS, O SUBSTITUTO DO TETO DE GASTOS DEVERÁ SER ANALISADO NOVAMENTE PELOS DEPUTADOS EM AGOSTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que é uma prévia do Orçamento Geral da União com a definição da arrecadação e despesas, não foi aprovada ainda, conforme previsão constitucional, por contar com uma receita de R$ 172 bilhões que só vão se confirmar se aprovado o novo Marco Fiscal. Alterado pelos senadores, o projeto condiciona o aumento das despesas públicas ao crescimento da receita no limite de 2,5% ao ano. O Senado excluiu desse teto os repasses para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Mas essas mudanças só serão analisadas em agosto pelos deputados, que priorizaram no final do semestre legislativo a votação da Reforma Tributária. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que este atraso não compromete em nada as contas públicas. Mas destacou que a LDO precisa ser aprovada antes do envio do Orçamento Geral da União de 2024 pela equipe econômica.
É necessário esperar, não traz nenhum problema. A gente espera que logo nos primeiros dias de agosto com o retorno dos deputados seja finalizado o Arcabouço Fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso daí e então, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO porque a partir de 31 de agosto o governo federal envia o Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem, quer dizer é imprescindível que esteja dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO de 2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.389, valor sem ganho real ainda, um crescimento econômico de 2,3%, uma inflação de 3,5% e um resultado primário neutro, ou seja, sem déficit ou superávit nas contas públicas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
