Senado aprova avaliação periódica de benefícios fiscais concedidos pela União, estados e municípios

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SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. AS ISENÇÕES, A REDUÇÃO DE IMPOSTOS OU EMPRÉSTIMOS COM JUROS BAIXOS TERÃO PRAZO DE CINCO ANOS DESDE QUE COMPROVADO O RETORNO PARA A SOCIEDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, o projeto estabelece avalição periódica dos impactos sociais e econômicos de medidas que isentam ou reduzam impostos de determinadas atividades da economia. Pela proposta aprovada pelo Senado, qualquer concessão de incentivo ou benefícios fiscais, como alíquotas menores, subsídios, além de empréstimos com juros baixos, cessão de bens patrimoniais terá o prazo de vigência de cinco anos prorrogável por igual período após uma avaliação. Recentemente, o governo federal abriu mão de pelo menos R$ 800 milhões para o programa de compra de carros novos. Ao elogiar a iniciativa, Esperidião Amin ponderou, no entanto, que a União não saberá se as contrapartidas da manutenção de empregos, por exemplo, foram atendidas. O resultado é só o achômetro? Não! O resultado tem que ser medido com o mesmo metro, ou seja, o valor financeiro que eu concedi. O custo-benefício é uma relação numérica. Número versus número. O número de empregos, empregos gerados ou mantidos. Melhora em termos de competitividade também dá para medir e finalmente o que que o cidadão ganhou. Esses três parâmetros para medir é o que este projeto ensina a que a gente faça e nós não fazemos ainda. O projeto determina que a concessão do benefício deverá informar o valor que deixará de ser recebido, os indicadores que apontem o atingimento dos objetivos, além das empresas beneficiadas. O relator, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, ressaltou que as vantagens não serão mais por tempo indeterminado. Ao cabo de 5 anos tem que haver uma avaliação. Se ele estiver gerando emprego, se ele estiver aumentando tecnologia, se ele estiver melhorando o meio ambiente, enfim, esse benefício pode ser renovado. Mas se esse projeto não está cumprindo os objetivos para beneficiar a sociedade, então, isso tem que ser extinto e esse benefício não pode mais ser concedido. O governo passará daqui para frente a fazer uma avaliação dos resultados desses benefícios, coisa que nunca fez. O projeto original previa que as avaliações fossem feitas pelos Tribunais de Contas. Mas o governo solicitou que essas definições sejam estabelecidas pela União, estados e municípios, que deverão considerar os seguintes critérios no que diz respeito às metas: os empregos gerados, a realização de investimentos, assim como a redução da pobreza e desigualdades regionais. Este ano a renúncia fiscal prevista é de R$ 600 bilhões. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.