Senado não deverá votar projeto que derruba decretos de Lula sobre Marco do Saneamento

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PLENÁRIO NÃO DEVERÁ VOTAR PROJETO QUE DERRUBARIA DECRETOS DO PRESIDENTE LULA SOBRE O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO. O GOVERNO DEVE ENVIAR UM NOVO DECRETO OU UM PROJETO DE LEI COM AS SUGESTÕES DOS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Os líderes partidários negociam a retirada de pauta do projeto que derruba decretos de abril do presidente Lula que revogaram normas do Marco do Saneamento Básico. Os deputados já aprovaram a retomada da legislação atual e a proposta, que está em discussão na Comissão de Infraestrutura, foi incluída na pauta do Plenário desta semana. Os parlamentares consideraram que o decreto de Lula foi um desrespeito ao Congresso Nacional, que aprovou o Marco do Saneamento Básico. E criticaram a supressão dos trechos que podem permitir a prestação de serviço sem licitação por empresas públicas em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões e ainda a regularização de contratos precários. O presidente Lula alegou que as mudanças foram necessárias para impedir a interrupção da oferta de água potável e de rede de esgoto em municípios menores que não são de interesse da iniciativa privada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou que o decreto desrespeita o Congresso Nacional. Vamos tentar chegar a um entendimento. O que está, me parece muito claro, é que a maioria do Senado compreende que o decreto tal como posto invadiu a competência do legislativo e as alterações ali postas deveriam ser feitas por projeto de lei e não por decreto. É basicamente isso, não há polêmica alguma. Nós estamos buscando o entendimento porque é do nosso interesse evidentemente fazer o melhor Marco do Saneamento possível. Se eventuais ajustes devem ser feitos que sejam feitos, mas através de projeto de lei.  E esse alinhamento que nós estamos fazendo com o governo com o qual nós temos uma boa relação.   O líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, afirmou que as conversas estão avançadas para um entendimento com o governo. Que o governo possa avaliar inclusive a revogação do atual decreto, a edição de um novo decreto excluindo aquilo que seria alcançado pelo PDL e encontrarmos uma redação que poderia ser ou para um PL ou para edição de um segundo decreto que resolveria com limitações de competência legislativa, obviamente, as questões que ficassem pendentes. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou que vai negociar com deputados e senadores a elaboração do texto do decreto. Da Rádio Senado, Hérica Christian.