Senadores negociam exclusão do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF do novo Marco Fiscal

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LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL TENTA NEGOCIAR COM DEPUTADOS PELO MENOS UMA MUDANÇA NO PROJETO DO MARCO FISCAL APROVADA PELO SENADO. RELATOR NA CÂMARA SINALIZA QUE VAI RETOMAR O TEXTO ORIGINAL E INCLUIR NO TETO DE GASTOS AS DESPESAS COM FUNDEB E FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Câmara dos Deputados poderá votar nos próximos dias o texto do novo Marco Fiscal, que foi alterado no Senado. A proposta original do governo limita o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação no limite de 2,5% em substituição ao Teto de Gastos, que usava a inflação como parâmetro. Os senadores, por sua vez, decidiram excluir desse limite os repasses para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e para área de ciência, tecnologia e inovação. E incluíram a criação do Comitê de Modernização Fiscal formado por integrantes da equipe econômica, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, espera que os deputados mantenham as mudanças feitas pelos senadores ao lembrar que o projeto do governo não incluía o Fundeb ou o Fundo do DF no limite de gastos. Aguardo por parte da Câmara sensibilidade e a sensatez para observar que as poucas mudanças que nós fizemos tiveram justificadamente fundamentos convincentes e fortes tanto no que diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e há uma inclusão que em absoluto não modifica nada sob o ponto de vista orçamentário e de metas, que foi a proposta criando um comitê de modernização fiscal. Outra mudança aprovada pelo Senado vai evitar um corte de até R$ 40 bilhões no Orçamento por permitir que a equipe econômica considere a inflação de julho a dezembro na correção dos gastos. Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, os deputados precisam manter esta alteração para não prejudicar os investimentos em obras de infraestrutura, por exemplo. Nós vamos dialogar ao máximo, em especial, a emenda que nós fizemos que resultará R$ 30 a 40 bilhões para o Orçamento da União para o ano que vem é indispensável para o Programa de Aceleração do Crescimento. É indispensável para o PAC 3, é indispensável para termos obras e infraestrutura em transporte, a Minha Casa Minha Vida. Nós vamos pedir, argumentar e rogar pela sensibilidade dos deputados em relação a isso. O relator do novo Marco Fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, no entanto, já sinalizou que não vai manter as mudanças aprovadas pelo Senado por considerar que o novo Teto de Gastos não cumpriria o papel de segurar o aumento das despesas públicas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.