Comissão do Senado discute Política Nacional do Idoso e pagamento de benefícios sociais
A atualização do cadastro único para pagamento de benefícios sociais é uma das prioridades na Política Nacional do Idoso. O assunto foi discutido durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Participantes sugeriram a intensificação da busca ativa para a atualização do cadastro único e uma comunicação mais próxima entre instituições do Executivo e do Legislativo para que a legislação de proteção dos idosos seja parte de uma política de Estado.
Transcrição
A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO SOCIAL É UMA DAS PRIORIDADES NA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
Uma lei de 1994 criou a Política Nacional do Idoso, que estabeleu normas sociais, garantindo autonomia e participação dos idosos como cidadãos com plenos direitos. Ainda assim, milhares de denúncias de abusos e agressões são registradas no Brasil a cada mês. Coordenada e implementada pelo governo, a política nacional tem a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal, e municipais do idoso. Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, lembrou que o Brasil já não é mais um país de jovens. Em 2020, pessoas acima dos 60 anos de idade já representavem mais de 14% da população. 70% deles viviam com renda mensal de até dois salários mínimos, agravando o problema da pobreza. Segundo o IBGE, até 2060, os idosos deverão chegar a cerca de um terço da população. Para garantir os direitos de uma sociedade que está envelhecendo, Alexandre da Silva mencionou vários programas que vem sendo implantados ou reforçados na Secretaria.
Já estamos fazendo a ampliação da nossa rede de enfrentamento à violência, tivemos agora uma campanha em parceria com a Unesco, um acorde de parceria com instituições de ensino para que tenha maior capilaridade e formação de agentes de direitos humanos, um grupo de trabalho de violência patrimonial e financeira. Estamos lançando esta semana um guia de comunicação responsável sobre a pessoa idosa.
Lais Abramo, Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, explicou que uma das prioridades do goveno é atualizar o cadastro único que permite o recebimento do Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo mensal ao idoso a partir dos 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que não tenham condições de se sustentar. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu reforçar a busca ativa para a atualização do cadastro único e uma comunicação mais próxima entre instituições do Executivo e do Legislativo para que a legislação de proteção dos idosos seja parte de uma política de Estado.
Se houver inclusive essa necessidade, o texto de vocês, construído, trazer para o projeto de lei que está na Câmara para que seja de fato lei e que haja a cobrança, entra governo, sai governo, da continuidade.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que presidiu a sessão, mencionou o caso do Extremo Oriente como exemplo que todos no Brasil poderiam seguir.
No Japão e na China a velhice é sinônimo de sabedoria e respeito.
Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada, que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
