CAE aprova novo Marco Fiscal, que deve ser votado hoje no Plenário

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ECONÔMICOS APROVOU O NOVO MARCO FISCAL PARA LIMITAR OS GASTOS PÚBLICOS. LÍDER DO GOVERNO QUER MUDAR NO PLENÁRIO O PERÍODO DA INFLAÇÃO PARA EVITAR CORTES NO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por 19 votos favoráveis e seis contrários, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram o novo Marco Fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos. A proposta limita o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, no entanto, modificou o projeto aprovado pelos deputados, que já haviam alterado a versão enviada pela equipe econômica. Ele retirou desses limites as verbas do Fundeb, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e das áreas de ciência, tecnologia e inovação. Segundo Omar Aziz, essa decisão não afeta as contas públicas porque o projeto original do governo não incluía essas despesas no Marco Fiscal. Apesar da tentativa do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, Omar Aziz explicou que a inclusão do piso salarial da enfermagem no novo teto não vai impedir os reajustes da categoria. Aquilo que foi retirado do arcabouço nós tínhamos uma justificativa, as outras emendas eu não tinha uma justificativa, porque senão todos os setores e segmentos são importantes e teria que retirar tudo e aí acabava com o arcabouço. Primeiro, o Fundeb é uma questão emblemática que tem um apelo nacional, segundo, o Fundo Nacional de Brasília e a questão de ciência tecnologia é questão de princípio meu mesmo porque acredito na ciência, eu quero que a ciência dê certo no país, a ciência salvou vidas na pandemia e eu não poderia nunca deixar de acatar uma emenda dessa. O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, também tentou estabelecer um novo limite para o aumento de despesas, mas a sugestão foi rejeitada. Na avaliação dele, o novo Marco Fiscal vai aumentar o endividamento público. Esse relatório como chegou da Câmara é uma pedalada fiscal. Ele foi melhorado na Câmara dos Deputados e aqui no Senado com um bom trabalho do senador Omar, mas ele não trata do crescimento da dívida pública. E nós temos que colocar um limite porque em um governo que só pensa em gastar, aumentar as despesas públicas, aumento da máquina pública, nós temos que colocar um limite para que não passe de 80%, que é um limite já muito elevado para o endividamento da relação dívida PIB. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para o Plenário, onde deve ser votado ainda nesta quarta-feira. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, vai tentar mudar o período da inflação usado para autorizar o aumento das despesas. A equipe econômica já avisou que o intervalo de julho do ano anterior a junho do ano seguinte poderá resultar num corte de até R$ 40 bilhões do Orçamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.