Aprovado com mudanças pelo Senado, novo marco fiscal volta para a Câmara

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APROVADO COM MUDANÇAS PELO SENADO, NOVO MARCO FISCAL VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O PROJETO CONDICIONA O AUMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS AO CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O novo Marco Fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos, prevê que as despesas do governo poderão aumentar além da inflação num intervalo de 0,6 a 2,5% se houver o crescimento da arrecadação. Considerado essencial pela equipe econômica para o Banco Central reduzir os juros, o projeto estabelece um piso de investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto, ou R$ 69 bilhões no ano que vem. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, modificou a proposta aprovada pelos deputados, que já haviam alterado a do governo. Ele retirou desses limites as verbas do Fundeb, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e das áreas de ciência, tecnologia e inovação. Segundo Omar Aziz, essa decisão não afeta as contas públicas porque o projeto original do governo não incluía essas despesas no Marco Fiscal. Durante votação no Plenário, os senadores aprovaram outra mudança para autorizar a equipe econômica a enviar um projeto de crédito suplementar com recursos oriundos da revisão da inflação para evitar cortes no Orçamento. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, reiterou que o chamado gasto estimado só vai ocorrer se houver revisão das receitas. Julho e agosto no passado, nós tivemos deflação. O cálculo que vem da Câmara para cá incorpora essa deflação trazendo prejuízo para arrecadação e para o cofre do estado do ano que vem. O que nós estamos fazendo não desconsiderando o cálculo que veio da Câmara, mas apontando que ano que vem, através de um projeto de lei ao Congresso Nacional, o governo pode fazer uma suplementação no Orçamento de R$ 30 a R$ 40 bilhões, que são indispensáveis, sobretudo, para as obras do PAC. O novo Marco Fiscal também prevê que o País sairá de um déficit de R$ 136 bilhões este ano para zero no ano que vem e superávit nos anos seguintes. Mas o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, considera o resultado improvável ao ponderar que o próprio Marco Fiscal aumenta o endividamento público. O primeiro ano do arcabouço já vai mostrar a fragilidade que ele se apresenta. Ele está ancorado em premissas em que haverá crescimento econômico, que não vai acontecer, e nem o aumento de arrecadação que está sendo preconizado pelo próprio Ministério da Fazenda. Há uma necessidade de um acréscimo aí de quase R$ 240 bilhões a mais na arrecadação do próximo. Pela forma como a coisa está colocada, não acredito que será alcançado. Aprovado com mudanças pelo Senado, o projeto do Marco Fiscal volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.