Lei Geral do Esporte é sancionada pelo presidente Lula

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A LEI GERAL DO ESPORTE FOI SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA. ENTRE OS VETOS, ESTÁ A FLEXIBILIZAÇÃO DA CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DE ATLETAS EM CONTRATOS DE TRABALHO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte . O texto, que teve votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço jurídico. A nova legislação teve origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto  relatado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. A lei reúne dispositivos de outras normas que tratam do esporte e revoga várias delas, como o Estatuto do Torcedor e a Lei do Bolsa-Atleta, criando novos marcos para o setor. Os dispositivos que revogam totalmente a Lei Pelé e a Lei de Incentivo ao Esporte foram alvos de veto presidencial.   Um dos dispositivos rejeitados pelo presidente foi justamente o ponto que gerou mais polêmica durante a tramitação  no Congresso Nacional: a flexibilização da cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho. O trecho vetado permitia a flexibilização da cláusula compensatória caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário, se ele fosse menor do que no contrato anterior. Com cerca de 200 artigos, a lei reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A nova legislação também trata do Sistema Nacional do Esporte. A ministra do Esporte, Ana Moser, saudou a iniciativa. Essa é a Lei Geral do Esporte, é a lei que estabelece o Sistema Nacional do Esporte e é um grande avanço para o esporte brasileiro, e é o que toda a comunidade esportiva está esperando há muitos anos. É o nosso começo da institucionalização do esporte de uma maneira efetiva na União, estados e municípios. As organizações esportivas que receberem recursos advindos da exploração de loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Só serão beneficiadas com repasses federais ou provenientes de loterias as entidades que estiverem regulares em suas obrigações fiscais e trabalhistas. Para acessar os recursos públicos, a entidade esportiva deverá ter gestão transparente quanto a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos. Para Leila Barros, a nova lei é um marco que visa proteger e promover atletas, clubes e torcedores. Na verdade, é isso que a ministra falou, a gente está realmente sistematizando o esporte brasileiro, e eu acho que para o desenvolvimento do esporte, para o trabalho no esporte, no governo de modo geral, acho que vai ser realmente uma sinalização muito positiva. Outros pontos da lei tratam da tipificação do crime de corrupção privada no esporte, do combate à manipulação de resultados esportivos e da equidade na premiação entre mulheres e homens. Da Rádio Senado, Pedro Pincer