Senado vota nesta semana projeto sobre mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União

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PLENÁRIO PODE VOTAR AVALIAÇÃO E REVISÃO DE INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO. JÁ AS COMISSÕES DO SENADO PODEM OUVIR OS TITULARES DOS MINISTÉRIOS DA CASA CIVIL, DAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O relator, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, diz que é preciso saber se a isenção está cumprindo seu papel no que diz respeito ao retorno para a população.  Eu não posso deixar de acrescentar que a maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita não por nós Parlamentares, mas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Ministro, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 24 de abril, fez a seguinte consideração: "que pretende rever 1/4 dos 600 bilhões de renúncia fiscal, e que isso esteja escancarado aos olhos de todo mundo, pois temos de explicitar os benefícios fiscais CNPJ por CNPJ. Também pode ser analisada a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, que perde validade na quarta-feira. Na terça-feira, as Comissões do Meio Ambiente e Infraestrutura e Desenvolvimento Regional vão ouvir os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, sobre o projeto que susta decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento Básico. Na quarta, está prevista audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, sobre os planos, projetos e prioridades da pasta. Da Rádio Senado, Pedro Pincer