MP do Desenrola Brasil aguarda análise no Congresso

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LOC: MP DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, INICIATIVA DO GOVERNO PARA TIRAR 43 MILHÕES DE INADIMPLENTES DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, CHEGA AO CONGRESSO. LOC: SENADOR ZEQUINHA MARINHO QUER AMPLIAR TETO DE DÍVIDAS E DE BRASILEIROS QUE PODEM SER BENEFICIADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Já está no Congresso Nacional a medida provisória editada pelo governo federal que cria o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A MP incentiva a renegociação de dívidas de pessoas físicas, principalmente as de baixa renda, que não têm conseguido quitá-las devido ao agravamento da conjuntura econômica após a pandemia de covid-19. Entre as dívidas que não poderão ser refinanciadas estão as de crédito rural e financiamento imobiliário. A partir de julho o programa vai renegociar dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 de até cinco mil reais de pessoas que ganham no máximo dois salários mínimos ou que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Em condições que favoreçam sua regularização, os devedores poderão quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário. Mas para o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o Desenrola Brasil precisa ser ampliado. Zequinha - A ideia é importante e extremamente necessária. O que precisava fazer era um trabalho um pouco mais amplo e consistente. Um teto de dívida de até cinco mil reais e um teto de renda da pessoa de 2.640 eu acho que não é satisfatório. Esse teto deveria chegar pelo menos a vinte mil reais. Você pegaria uma grande massa da população que tá com dificuldades para quitar suas dívidas. A renda também tá um tanto baixa. Melhorar esse teto de renda pra pelo menos uns 4.500 reais. O governo estima que, dos 70 milhões de brasileiros considerados inadimplentes, cerca de 43 milhões está nas famílias com renda de até dois salários mínimos. Quatro em cada dez famílias estão com dívidas em atraso acima de três meses e os principais débitos referem-se a cartão de crédito, varejo e contas de água, luz, gás e telefonia. O senador Zequinha Marinho defende melhores condições para essas pessoas quitarem suas dívidas. Zequinha - Você não tem como pagar e aí tem que depender de um banco, pega um empréstimo pra pagar. Você muda a dívida de lugar, passo a dever pro banco. Sabe qual é a taxa mensal? Dois por cento ao mês. É alto pra quem já está com dificuldades. Não dá pra ser agiota nessas horas. É um programa social pra resolver problema e não pra criar mais um problema. Então essa taxa tem que cair pra baixo de um por cento pra atender efetivamente o objetivo do governo que seria limpar o CPF pra que essas pessoas voltassem ao mercado. A ideia é boa, mas a forma como está posta eu acho que precisa ser melhorada. A medida provisória ainda vai ser analisada numa comissão mista para depois ser votada em Plenário pelos deputados e senadores. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.