Comissão pode votar o marco legal dos jogos eletrônicos
Na terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (PL 2796/2021). A autoria do projeto é do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Para o relator, senador Irajá (PSD/TO), o projeto cria as condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS.
O PROJETO PRETENDE INCENTIVAR A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS GAMES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Na próxima terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Pela proposta, jogos eletrônicos serão classificados como programas de computador que contenham elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos ou de entrenimento. Já o jogo de fantasia é aquele onde é possível fazer a escalação de jogadores ou equipes para disputar partidas no ambiente virtual. O projeto exclui as máquinas caça-níqueis e jogos de chance assemelhados do conceito de jogos eletrônicos. Para o relator, senador Irajá, do PSD, do Tocantins, com legislação própria, a indústria dos jogos vai se fortalecer.
Irajá - Concordamos com os argumentos de seu autor, que entende que o novo marco legal decorrente da aprovação deste projeto de lei dará um importante passo na direção de criar condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos e fantasy games.
Para garantir segurança juridíca e estimular o desenvolvimento local, Irajá apresentou uma emenda ao texto que permite o uso comercial dos jogos eletrônicos.
Irajá - Acreditamos que, com isso, o setor poderá ter segurança para qualquer uso comercial que envolva os jogos. Isso porque o comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos.
A proposta conta ainda com um artigo que estabelece que os jogos eletrônicos passem a ser considerados em pesquisas científicas e de inovação e outro que permite que o Estado brasileiro apoie a formação de recursos humanos para a indústria dos games. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.