CSF aprova criação do Prêmio Major Olímpio de Segurança Pública — Rádio Senado
Resolução

CSF aprova criação do Prêmio Major Olímpio de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto PRS 94/2019 que institui o Prêmio Major Olímpio de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de grande repercussão nacional. Os integrantes do colegiado, no entanto, adiaram a votação do projeto que trata da paridade de gênero no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri (PL 1918/2021).

30/05/2023, 14h53 - ATUALIZADO EM 30/05/2023, 14h53
Duração de áudio: 02:23
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UMA HOMENAGEM PARA AGENTES DE SEGURANÇA. JÁ A IGUALDADE DE GÊNERO NO TRIBUNAL DO JÚRI AINDA NAO FOI VOTADA PELO COLEGIADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública aprovou a resolução que institui o Prêmio Major Olímpio de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança ou atuem em ações de grande repercussão nacional. A honraria será entregue anualmente a três agraciados, com indicação feita por qualquer senador junto à Mesa do Senado Federal. O relatório, que segue para a Comissão Diretora do Senado, foi lido pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos, do Rio Grande do Sul. Mourão - Entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar. Consideramos meritória também a redesignação, que homenageia o saudoso Senador Major Olimpio, que era indiscutivelmente comprometido com o tema da segurança pública. Na reunião, foi adiada a discussão do projeto que estabelece a quantidade mínima de mulheres no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para o relator, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, esses espaços também precisam representar de forma fidedigna a sociedade brasileira. Kajuru - A equivalência de gênero na composição do Conselho de Sentença ganha mais importância quando se trata de um país em que a influência do machismo ainda é muito forte, como no caso do Brasil. E por estar arraigada em nossa cultura, essa influência pode funcionar como um fator decisivo na condenação ou absolvição de acusados por crimes praticados contra mulher. Os integrantes da comissão também adiaram a discussão do projeto que determina o ensino de direitos humanos e combate ao racismo em cursos de capacitação de agentes de segurança  e do que amplia o efeito da condenação para quem praticar crime que cause dano material ao patrimônio da Administração Pública. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. 

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