Comissão discute piso salarial do magistério e critica inclusão do Fundeb nas regras de controle fiscal

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. OS PARTICIPANTES DESTACARAM A NECESSIDADE DE TAMBÉM HAVER UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS E CRITICARAM A INCLUSÃO DO FUNDEB NAS REGRAS DE CONTROLE DE GASTOS DAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A Comissão de Educação debateu a implementação do Piso Salarial do Magistério. A audiência pública foi solicitada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Ela é autora de um projeto de lei que readequa o índice que calcula o reajuste anual do Piso Salarial do Magistério. De acordo com a proposta, o aumento não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, do ano anterior ao da atualização salarial. Participaram do debate representantes de trabalhadores da educação de estados e municípios e também do Ministério da Educação. Os debatedores destacaram que alguns municípios não têm condições de arcar com o pagamento básico dos professores e, por este motivo, acabam judicializando a situação. Segundo eles, muitas prefeituras, inclusive, já conseguiram autorização judicial para não pagar os R$ 4.420,55 mensais devidos a cada profissional. A senadora Professora Dorinha avaliou que a atual situação dos professores é de insegurança e o seu projeto tem o objetivo de valorizar esses profissionais. hoje o que nós temos é uma situação de total insegurança para o magistério, tanto do ponto de vista do piso quanto do ponto de visa do desafio da carreira, porque nós temos alguns estados e municípios onde o valor do piso está dentro carreira e, em alguns outros vários municípios, não está, não tem regramento. Ao mesmo tempo, estivemos com o Ministro Camilo e colocamos a importância de enfrentar o tema e, no projeto apresentado, a ideia é construir um texto, sempre com esse foco de entender que é estratégica para a educação a valorização do magistério. Os participantes da audiência pública também destacaram a necessidade de, para além do piso, ser criadas diretrizes para um plano geral de carreira dos profissionais do magistério. De acordo com os convidados, em muitos casos os salários dos planos têm reajustes inferiores ao piso, o que leva a um achatamento das carreiras. Para a representante do MEC, Maria Stela Reis, o debate sobre as mudanças no piso deve vir acompanhado de discussões sobre os planos de carreira dos profissionais.  A questão dos planos de carreira está intimamente associada com o piso, com a questão da aplicação do piso. E se a gente pensa na valorização dos profissionais da educação, essas pontas precisam ser analisadas de uma forma integrada. Os debatedores também criticaram a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, novo regime fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados. Na avaliação dos representantes dos profissionais da educação, se atualmente nem todos os municípios conseguem pagar o novo piso do magistério, a situação tende a piorar com a decisão. Para Rossieli Soares da Silva, secretário de Estado da Educação do Estado do Pará e Líder da Frente de Financiamento do Conselho Nacional de Secretários da Educação, o Consed, o debate na Câmara não foi apropriado e a decisão pode trazer consequências negativas para a educação, inclusive, no cumprimento do piso salarial do magistério.  fica aqui o nosso apelo pela revisão, pelo bom debate que a gente precisa fazer sobre a entrada do Fundeb. O Fundeb entrar no arcabouço fiscal vai prejudicar, inclusive, políticas do próprio cumprimento do piso. Como é que você vai cumprir merenda, transporte, que são despesas hoje recorrentes? O valor se discute, mas, apesar do cumprimento do Fundeb ser constitucional - portanto, não se reduzirá o Fundeb -, vão se pressionar todas as outras verbas que estão ligadas à educação,e isso virará uma disputa. No mínimo isso, já, trará consequências à educação. A senadora professora Dorinha argumentou que houve negligência com a Educação por parte da Câmara, já que, segundo ela, a complementação do Fundeb sempre ficou de fora do teto de gastos. O presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns, do PSB do Paraná, e a senadora Dorinha afirmaram que vão trabalhar para reverter essa medida. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.