Regime fiscal: definição do calendário no Senado será definido hoje

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LÍDERES PARTIDÁRIOS DISCUTEM NESTA QUINTA-FEIRA O CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DO NOVO REGIME FISCAL. OPOSIÇÃO QUER QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA NAS COMISSÕES ANTES DE IR PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Aprovado pela Câmara dos Deputados, agora o novo regime fiscal será votado no Senado. A proposta do governo limita o aumento das despesas públicas ao crescimento da arrecadação para substituir o Teto de Gastos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai discutir com os líderes partidários o calendário de votação do projeto. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliou que o novo regime fiscal poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Mas afirmou que a decisão será dos senadores. Como foi um texto muito bem elaborado, exaustivamente debatido, o relator de forma democrática negociou qualquer alteração. Acredito que ele possa ir direto para o Plenário. Qualquer alteração que o Senado faça pode ser feita dentro do Plenário para que a gente possa nesse caso, em havendo alteração, dar tempo de voltar o mais rápido possível para a Câmara. De qualquer forma, o arcabouço aprovado até o meio do ano é o que o Brasil precisa. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defende que o projeto seja discutido pelas comissões como uma oportunidade de mudanças à proposta. Vamos defender que haja uma discussão até porque nós estamos falando do Marco Fiscal que vai definir todas as contas do País nos próximos anos. Então, o arcabouço da maneira como foi aprovado na Câmara melhorou um pouco, mas nós estamos preocupados porque a curva e a trajetória da dívida pública, que será resultado do arcabouço, se for aprovado do jeito que veio da Câmara vai impactar fortemente a questão dos juros futuros. Então, nós achamos que é necessária uma série de correções e queremos discutir mais esse projeto. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, admitiu que o novo regime fiscal deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A regra fiscal será apreciada o quanto antes pelo Senado. Já tem uma deliberação que a relatoria é do PSD e o relator deverá ser o senador Omar Aziz. A regra fiscal assim que chegar aqui deverá tramitar pelo menos na Comissão de Assuntos Econômicos e o quanto antes ser votado pelo Plenário do Senado, provavelmente antes do dia 15 de junho. Os deputados incluíram no projeto a exigência de uma avaliação bimestral das receitas e despesas pela equipe econômica, assim como cortes no Orçamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.