Para participantes de seminário internacional, Congresso pode aprimorar regras fiscais

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O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ TORNAR AS REGRAS FISCAIS MAIS SIMPLES E TRANSPARENTES. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO DURANTE SEMINÁRIO INTERNACIONAL NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. O seminário promovido pela Instituição Fiscal Independente nesta terça-feira no Senado teve participação da delegação da União Europeia no Brasil e aconteceu na semana em que o Congresso Nacional debate novas regras fiscais para o país. É o chamado arcabouço fiscal, proposto pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas. Os dados divulgados pelo governo indicam que 2023 pode terminar com um déficit primário, ou seja, antes do pagamento dos juros da dívida pública, superior a 136 bilhões de reais. Ainda assim, Debora Freire, Diretora de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, que participou do seminário, alega que essa ainda é uma estimativa parcial. Apesar do aumento do gasto com o salário mínimo e outras políticas sociais, ela acredita que o país ainda terá aumento de receitas durante este ano. Nós acreditamos que esse resultado irá melhorar ao longo do ano, a partir do momento em que a Receita Federal compatibilizar toda essa receita que tem sido projetada a partir de várias medidas que tem sido tomadas. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, primeiro vice-presidente do Senado, reconheceu que novas regras fiscais são necessárias, mas defendeu a continuidade de políticas sociais voltadas para pessoas de baixa renda. Nós não podemos estar aqui em uma camisa de força tão somente, exclusivamente focado nessa rigidez fiscal. Mas também ter o alcance social que a sociedade brasileira está a depender e a cobrar. O deputado federal Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, afirmou que o substitutivo apresentado ao arcabouço fiscal em discussão no Congresso tem pontos positivos. É o caso da limitação dos gastos em função do aumento da receita. Mas reclamou que não há uma indicação sobre como o Brasil vai conseguir pagar os juros que fazem a dívida do país continuar crescendo. Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente, também reconheceu méritos na revisão das regras fiscais, mas entende que um dos principais problemas é a complexidade da proposta. Ela acredita que o Congresso Nacional poderá aperfeiçoar o modelo durante os debates e votações. Quando a gente tem uma regra que é muito complexa, isso pode gerar dificuldades em termos de avaliação, e até mesmo em termos de monitoramento e transparência dessas informações. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública consumiram mais de 46% do Orçamento Federal em 2022. Da Rádio Senado, Floriano Filho.