CAE aprova abatimento de dívida dos estados por gastos com obras da União

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU AUTORIZAÇÃO DO ABATIMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO POR GASTOS EM OBRAS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL. O PROJETO SEGUE PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta é encabeçada pelo senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Ele explicou que a ideia é permitir que estados invistam recursos próprios para fomentar o andamento de obras de responsabilidade do governo federal e depois abatam esses valores do montante de suas dívidas. A iniciativa teve a recomendação favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul. Porque é uma forma de compensação das dívidas que os estados têm com a União para que, quando usarem recursos que são utilizados em obras federais nos seus Estados, possam ser abatidos nas dívidas. Então, é o caso, hoje, de São Paulo, que é o maior devedor da União; juntamente com Minas, Rio e Rio Grande do Sul são os quatro maiores devedores. O meu estado, por exemplo, iria empregar no ano passado mais de 500 milhões em obras federais. É justo que esse recurso seja creditado na conta do estado e debitado na dívida que o estado tem. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado para ser enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.