Sancionada abertura de crédito especial para viabilizar piso da enfermagem
O presidente Lula sancionou a abertura de crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem, na forma da Lei 14.581, de 11 de maio de 2023. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da matéria na Comissão Mista de Orçamento, esclareceu que o recurso será permanente. Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o piso salarial representa a valorização dos profissionais da saúde.
Transcrição
SANCIONADA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE GARANTE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
COM A LEI, FORAM DESTINADOS 7 BILHÕES PARA PAGAMENTOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O presidente Lula sancionou a abertura de crédito de 7 bilhões para o pagamento do piso salarial que vai beneficiar técnicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras. O dinheiro vai sair do superávit financeiro do Fundo Social. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, esclareceu que o Orçamento vai prever os recursos para bancar o piso da categoria.
Eliziane - Nós estamos resolvendo com esse PLN o recurso do ano de 2023. Nós tivemos a aprovação do piso, assim como também da PEC, no ano passado, mas não havia dotação para 2023. E, na verdade, nós teremos aqui na Comissão Mista de Orçamento a aprovação dos orçamentos para os próximos anos. Então, automaticamente, o recurso da enfermagem entrará no Orçamento da União de forma permanente. Hoje nós estamos resolvendo definitivamente a questão orçamentária da enfermagem.
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, considera que o piso salarial representa a valorizacão dos profissionais de saúde e contribui na construção de uma carreira atrativa.
Dorinha - A garantia do piso e a garantia de uma carreira que passa pelo investimento, por informação e por condições de trabalho. E o piso é parte dessa valorização. É parte importante, mas é somente uma parte. E nossa luta – e nós todos colocamos emendas, recursos para a área da saúde, para melhorar a estrutura de saúde – é uma preocupação para que as carreiras sejam estabelecidas e que esses profissionais também não sofram nenhum tipo de penalização.
Sancionada em agosto de 2022, a lei do piso da enfermagem fixou o pagamento mensal de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas a lei foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal por falta de custeio. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
