Senado aprova o projeto que cria a Lei Geral do Esporte

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O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DO ESPORTE. COM MAIS DE DUZENTOS ARTIGOS, O TEXTO SEGUE À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto que cria a Lei Geral do Esporte foi aprovado pelo Plenário do Senado. A proposição tramitava no Congresso Nacional há seis anos. O texto original do projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado, em junho do ano passado. Enviado à Câmara, ele foi alterado pelos deputados e agora as mudanças retornaram para a análise do Senado. Um dos objetivo da relatora do projeto, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi reconstruir as bases do acordo feito que contou com a colaboração de atletas e agentes, da Confederação Brasileira de Atletismo, de sindicatos de atletas profissionais, representantes de técnicos esportivos e entidades sociais que atuam na área esportiva como a Atletas pelo Brasil. Também enviaram suas ideias clubes esportivos sociais e órgãos públicos. São mais de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte e tratam de questões sobre a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, o combate ao racismo, à homofobia, ao sexismo e à xenofobia nos estádios, os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premiações entre homens e mulheres, os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos, o fair play, a tributação e os incentivos fiscais, dentre outros temas. Para o senador Jorge Kajuru, do PSB  de Goiás, uma das grandes contribuições que a lei trará para o segmento é a sistematização do Esporte. A LGE tem como essência o planejamento e a sistematização da atividade esporte, reconhecido como atividade de amplo interesse social. Ela consolida o Sistema Nacional do Esporte com definição de composição e de atribuições, integrando União, estados e municípios. Os clubes de futebol manifestaram interesse na alteração de alguns dispositivos que disciplinam a relação trabalhista com os atletas. Dentre eles, estão os parágrafos que tratam do pagamento integral do salário em caso de lesões e o que permite a livre negociação salarial entre as partes. O texto foi alterado para que fique afastada qualquer estabilidade ou indenização substitutiva nos casos em que os clubes optarem pelo pagamento integral dos salários dos atletas que sofreram algum tipo de lesão. Já a outra alteração permitirá que os atletas, desde que estejam assistidos por seu advogado, façam a negociação salarial direta com o empregador. O Partido Liberal apresentou  um destaque para retirar do texto  as expressões “racismo”, “xenofobia”, “homofobia” e “sexismo”. Segundo o requerimento, a redação do projeto de lei cita “desnecessariamente” exemplos de discriminação. A justificativa é que o próprio texto já se refere a qualquer tipo de violência ou discriminação, além de ensejar dúvidas em sua interpretação. O requerimento foi defendido pelo senador Magno Malta, do Espírito Santo. É um crime dos mais horrendos. A única coisa que nós estamos dizendo, e vou ler exatamente o art. 4º, que é mais forte ainda. Ele não tira nada: não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade humana, é mais forte ainda Leila Barros afirmou que o Senado precisa ser pioneiro no combate ao preconceito nas arenas esportivas. E, neste momento em que a Casa está brindando o esporte brasileiro com essa nova legislação, é importante que a gente também seja pioneiro nessa condição de mostrar, de ser sensível à causa, porque muitos atletas são vítimas diariamente. Depois da aprovação, a senadora disse que uma nova lei para o setor esportivo é uma missão cumprida. Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmeno fundamental para o país na promoção da saúde, educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer