CCT quer informações sobre acordos assinados na viagem presidencial à China e Emirados Árabes Unidos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou um requerimento (REQ 9/2023) que solicita a prestação de informações sobre quais instrumentos internacionais foram assinados na missão internacional à China e aos Emirados Árabes Unidos. As informações devem ser prestadas pela Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, à comissão. A CCT definiu ainda a ordem de prioridade das emendas do colegiado à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Transcrição
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO QUER INFORMAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL SOBRE OS ACORDOS ASSINADOS NA VIAGEM DA COMITIVA PRESIDENCIAL À CHINA E AOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS EM ABRIL.
O OBJETIVO É ACOMPANHAR E FISCALIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou um requerimento para solicitar a prestação de informações sobre quais instrumentos internacionais foram assinados na viagem da comitiva presidencial à China e aos Emirados Árabes Unidos, que aconteceu em abril deste ano. As informações deverão ser prestadas à Comissão pela Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Além das cópias de todos os acordos assinados, a ministra deverá apresentar o planejamento que o Ministério vai estabelecer para o cumprimento dos acordos e os resultados esperados para os próximos quatro anos. De acordo com o autor do pedido, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o objetivo é acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das políticas públicas na área da Ciência, Tecnologia e Inovação:
A justificação também é que nós temos uma série de acordos em andamento e é importante que nós tenhamos esse conhecimento, dado a necessidade de fiscalização de algumas das políticas que estão incluídas dentro desses acordos, como, por exemplo, a política espacial.
A comissão definiu ainda a ordem de prioridade das emendas do colegiado à Lei Orçamentária Anual. No total, foram aprovadas quatro emendas da comissão. Três delas, no valor de R$ 1 milhão cada uma, destinam recursos para projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, tecnologias digitais, inclusão digital e desenvolvimento científico. A quarta emenda destina R$ 7 milhões para apoiar projetos de tecnologias aplicadas na prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
