Projeto institui igualdade de padrões ambientais exigidos ao Brasil para importação de bens e produtos

Transcrição
PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE PADRÕES AMBIENTAIS COMPATÍVEIS AOS DO BRASIL PARA PAÍSES DISPONIBILIZAREM PRODUTOS NO MERCADO INTERNO. A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O projeto de lei acrescenta dispositivo à Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado interno. O objetivo é estabelecer reciprocidade entre os países dos quais o Brasil importa bens, mas que, para isso, precisa atender exigências na área ambiental. A matéria estabelece que só poderão ser comercializados no mercado nacional bens e produtos com origem em países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases do efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil. Para o autor da proposta, senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, não há como cobrar reciprocidade de países que não têm uma política de controle de emissão de gases. Nesses casos, deverá ser negociada algum tipo de compensação. Na avaliação do parlamentar, a comercialização do crédito de carbono brasileiro poderá ser um caminho: Eu acho justo que, assim como eles cobram da gente, a gente também cobre de quem impuser essa cobrança sobre a gente. Naturalmente, todo mundo que comercializa com o Brasil, mas que emite mais gases de efeito estufa do que a gente, nós vamos ter que conversar para fazer esse acerto. Eles precisam de repente comprar da gente aqui crédito de carbono, que daqui uns dias, certamente o Brasil vai disponibilizar em grande quantidade. O governo, o parlamento, ainda estão se organizando. A legislação está sendo construída, é um mercado que tem que ser regulado.  A proposta segue em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.