Projeto institui Política Nacional de Proteção aos Órfãos do Feminicídio

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ALTO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS NO BRASIL MOTIVA PROPOSTA DO SENADOR SÉRGIO PETECÃO PARA PROTEGER ÓRFÃOS MENORES DE DEZOITO ANOS. PRIORIDADE EM SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO DE POBREZA SÃO DESTAQUES DO PROJETO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. A medida prevê atendimento preferencial nos serviços de assistência social, saúde e jurídicos a menores de dezoito anos cujas mães responsáveis legais tenham sido vítimas de feminicídio. A proposta do senador define que mulheres vítimas de feminicídio são todas aquelas que se auto identificam com o gênero feminino, vedada a discriminação por raça, orientação sexual, deficiência, idade, grau de escolaridade e outra qualquer. Está previsto ainda auxílio financeiro de um salário mínimo por filho quando atestada situação de pobreza pelas unidades do Sistema Único de Assistência Social e independentemente de outros auxílios recebidos. Sérgio Petecão chama atenção para a situação dos órfãos de tantos feminicídios que acontecem no Brasil. Sérgio - A violência doméstica e familiar não afeta apenas as mulheres; estende-se aos filhos e às mães das vítimas, que, muitas vezes, assumem a criação dos netos sem nenhuma condição econômica. A realidade é que esses jovens, além de presenciar violências constantes, sofrem o abandono após o assassinato da mãe. As crianças precisam de cuidados para romper com o ciclo de violência, mas, para isso, precisam do mínimo necessário para sua sobrevivência. O senador destaca que o Brasil ocupa a quinta posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ele afirma ainda que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública no Brasil em 2019 apontou que 56,2% das vítimas tinham entre 20 e 39 anos. O projeto de Sérgio Petecão determina ainda que o Poder Executivo Federal elabore anualmente um plano de proteção e atenção integral aos órfãos e órfãs de feminicídios fiscalizado pelos órgãos de controle externo e por organizações da sociedade civil. A proposta do senador foi enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e aguarda designação de relator. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.