Comissão tipifica como crime apologia ao nazismo

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA O TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA QUE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POSSAM DEIXAR OS ESTACIONAMENTOS PAGOS. TAMBÉM FOI APROVADA A PROPOSTA QUE TIPIFICA COMO CRIME A APOLOGIA AO NAZISMO. REPÓRTER CESAR MENDES. Um dos Projetos de Lei aprovados, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego, do PSB da Paraíba, obriga os estacionamentos pagos a concederem o dobro do período de tolerância para saída aos idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Ao defender a aprovação da matéria, o relator, Romário, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que ela ainda terá que ser regulamentada. '' A matéria necessitará ir para a regulamentação, em razão dos protocolos necessários para a aplicação de multas, conforme pretende a proposição.'' Outro Projeto de Lei aprovado, de autoria da ex-senadora Simone Tebet, altera a Lei do Racismo, de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas além da negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto. O relator 'ad hoc' da matéria, Flávio Arns, do PSB do Paraná, defendeu sua aprovação. ''Criminalizar essas condutas é uma forma de proteger a memória histórica e evitar que as ideias e práticas que levaram a esses crimes sejam propagadas novamente. É também uma forma de proteção aos direitos humanos, pois visa a combater a discriminação e o ódio contra diversos grupos vulneráveis''. Os senadores aprovaram ainda a Sugestão Legislativa número quinze de dois mil e vinte e um, que revoga a Lei de Alienação Parental e proíbe a doutrina gardenista no Brasil. Encaminhada ao Senado por Natacha Orestes, de São Paulo, a proposta teve mais de vinte mil manifestações de apoio no portal E-Cidadania. Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, relatora da matéria, defendeu sua aprovação. ''Há sólidos argumentos contrários à presença da lei em nosso ordenamento jurídico. Ela penaliza mais diretamente as mães, que permanecem como únicas responsáveis pela guarda dos filhos, em 57,3% dos casos de divórcio registrados no Brasil, segundo dados divulgados pelo IBGE. Sendo as responsáveis principais pela guarda dos filhos, estão mais sujeitas às acusações de alienação parental pelos ex-maridos ou ex-companheiros.'' Os senadores aprovaram ainda quatro requerimentos de audiência pública. Serão tema de debate na comissão a proposta da construção de um "Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil” além das violações aos povos tradicionais, aos direitos LGBTQIA+ e também será feita uma discussão sobre a Política Nacional do Idoso. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.