Simone Tebet diz que, sem novo arcabouço fiscal, programas sociais ficarão sem dinheiro em 2024
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou para falta de recursos para programas sociais no ano que vem, se o novo arcabouço fiscal não for aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto que vai substituir o Teto de Gastos e que limita o aumento das despesas ao crescimento da receita deverá ser entregue nesta terça-feira (18) pela equipe econômica ao Congresso Nacional. Simone Tebet declarou que pelo Teto de Gastos, o governo terá apenas R$ 24 bilhões para todas as despesas discricionárias no ano que vem, incluindo o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, a manutenção de rodovias e de institutos federais. O projeto da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024 já está no Congresso Nacional.
Transcrição
MINISTRA DO PLANEJAMENTO FAZ UM APELO PARA O CONGRESSO NACIONAL APROVAR O NOVO TETO DE GASTOS PARA SER INCLUÍDO NO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
O PROJETO QUE VAI LIMITAR O AUMENTO DE DESPESAS DEVERÁ SER ENTREGUE NESTA TERÇA-FEIRA PELA EQUIPE ECONÔMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou que os programas sociais correm risco de paralisia no ano que vem se o novo arcabouço fiscal não for aprovado brevemente. O projeto que condiciona o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação deverá ser entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta vai substituir o Teto de Gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Simone Tebet reforçou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será alterado com a aprovação do novo arcabouço fiscal porque prevê uma autorização maior de gastos a serem bancados com a receita existente. Mas ponderou que se mantido o Teto de Gastos, o governo federal contará com apenas R$ 24 bilhões para pagar todas as contas.
Diante disso, a gente praticamente tem zero de espaço, zero de espaço para despesas discricionárias. Nós estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal com alguma alteração ou não o acabou-se fiscal, nós não temos recursos para o Minha Casa Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da Educação Básica, fora obviamente o Fundeb que está fora do teto, atenção básica, bolsas Capes, o funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, Farmácia Popular, o Mais Médicos.
Simone Tebet explicou que o salário mínimo poderá ser superior aos R$ 1.389 previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, caso seja aprovada a nova lei do reajuste do piso salarial. A LDO, que é uma prévia do Orçamento Geral da União do ano que vem, prevê um crescimento econômico de 2,34%, uma inflação de 3,52%, taxa de juros de 11,08% e um dólar cotado a R$ 5,25. A equipe econômica prevê que no ano que vem não haverá déficit nas contas públicas ao ponto de nos anos de 2025 e 2026, o País registrar um superávit. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
