Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente

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PROJETO DE LEI CLASSIFICA FEMINICÍDIO COMO TIPO PENAL INDEPENDENTE MUDANÇA SEGUE DEFINIÇÃO JÁ PREVISTA PARA ABORTO E INFANTICÍDIO NO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, pediu apoio para aprovação da proposta que torna o feminicídio uma forma autônoma de crime contra a vida. Fundamentada em projeto de lei apresentado em 2020 na Câmara dos Deputados a partir da contribuição do professor e juiz sul-mato-grossense Carlos Alberto Garcete, a iniciativa da senadora dá nova redação ao feminicídio e torna esse crime mais do que uma condição qualificadora do homicídio. A senadora explica que a demanda não é nova, tendo já sido reivindicada pelo Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e manifestada pela ONU Mulheres. Soraya aponta que a intenção é dar visibilidade e relevância a um crime que hoje, por mais que seja destacado, tem ainda importância subsidiária. Ela também justificou a apresentação da proposta mesmo com projeto semelhante já em análise na Câmara. Soraya - O projeto foi apensado a outros e dormita nas gavetas da Câmara dos Deputados há dois anos. E nós não podemos esperar. Eu submeti à apreciação do Senado uma nova proposta. A norma contribui para a precisão estatística, porque nós ficamos com subnotificações – sendo uma agravante, uma subsidiária do crime de homicídio, nós não conseguimos ter exatamente os números em mãos, então, por extensão, para políticas públicas de prevenção e repressão à violência de gênero. E tem efeito simbólico sobre uma cultura que ainda é sexista, misógina e machista. Soraya Thronicke afirma que a classificação como forma autônoma de crime contra a vida já é feita na legislação brasileira para o aborto e o infanticídio. Além disso, ressalta a senadora, o feminicídio também já é assim considerado em vários países, trazendo mais eficácia na ruptura com a cultura persistente de agressão às mulheres. Soraya - É o que faz, por exemplo, a legislação do Chile, da Costa Rica, da Guatemala, de El Salvador. Tipificar o assassinato de mulheres como um crime específico evita classificações incorretas, com punições mais brandas em que a questão de gênero é posta em segundo plano. A medida constitui resposta urgente, contundente e necessária a este aumento absurdo e inaceitável de assassinato de mulheres. Ao manifestar apoio à proposta de Soraya Thronicke, o senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, falou sobre o necessário combate a um crime que responde por grande parte dos homicídios.  Rodrigo - Os dados demonstram: quatro mulheres são vítimas por dia. A violência contra a mulher não pode de maneira alguma ter qualquer tipo de tolerância porque é uma violência que ocorre, na grande maioria das vezes, em quase 70% dos casos, é cometida por alguém que dorme ao lado, da sua casa, da sua confiança, e não como acontece na maioria dos casos com o homem, que é uma briga de trânsito, uma briga de bar, do futebol, uma discussão, um assalto. O projeto de lei da senadora será encaminhado para análise nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.