Governo envia LDO com indicadores que serão modificados após aprovação do novo arcabouço fiscal

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GOVERNO ENTREGA PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE É UMA PRÉVIA DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM. MAS OS NÚMEROS DEVERÃO SER ALTERADOS APÓS A APROVAÇÃO DO NOVO TETO DE GASTOS PARA GARANTIR VERBAS PARA ÁREAS SOCIAIS E INVESTIMENTOS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A equipe econômica enviou para o Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que é uma prévia do que será o Orçamento Geral da União do ano que vem. Entre os principais números da LDO estão um crescimento econômico de 2,34%, uma inflação de 3,52%, taxa de juros de 11,08% e um dólar a R$ 5,25. O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.389, um aumento de R$ 69. Mas a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já antecipou que esses indicadores deverão ser alterados porque estão de acordo com o Teto de Gastos, que só permite o aumento das despesas pela inflação. Com base nesses critérios, ela declarou que a situação é crítica e que reforça a necessidade de aprovação do novo arcabouço fiscal. Esse projeto, que deverá ser entregue ao Congresso Nacional nos próximos dias, define que o crescimento dos gastos terá o limite de 70% do aumento da arrecadação com o teto de 2,05% com superávit a partir do ano que vem. Além disso, garante recursos para áreas sociais e de investimentos. Simone Tebet afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será completamente modificada após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Nós temos que entregar a LDO sobre a ótica do regramento fiscal vigente que é o Teto de Gastos. Então, nós vamos apresentar números que mostram e que só reforçam a necessidade de um novo arcabouço fiscal, de uma nova regra fiscal porque essa que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias. Então, a LDO vem com números que ficam ali até a aprovação do arcabouço fiscal. Nós estamos condicionando os novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será discutida e votada pela Comissão Mista de Orçamento e deverá ter como relator o deputado Luiz Carlos Mota do PL de São Paulo pelo critério do tamanho dos blocos partidários. A CMO é presidida este ano pela senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba. Da Rádio Senado, Hérica Christian.